Entraves instalados no serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no estado do Acre fez com que a Justiça Federal fosse acionada a fim de solucionar o problema que já levou a óbito diversos pacientes locais, entre crianças e idosos, na fila de espera. O estado terá de comprovar em até 60 dias a adoção de medidas para estabelecer procedimento de execução ágil.
O pedido de tutela de urgência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que entre 2019 e 2021, a ineficácia administrativa no fluxo do TFD no Acre acarretou diversos óbitos de pacientes no curso processual de demandas individuais desta natureza ajuizadas pelo órgão. “A decisão federal é para que as providências sejam comprovadas nos autos da ACP pela União e Estado do Acre, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, informou o portal do Ministério Público do Estado do Acre.
A Justiça Federal atendeu pedido da DPU, MPF e MPAC para assegurar o TFD com urgência e emergência no Acre. A DPU, o MPF e o MPAC entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) para viabilizar medidas que contornem os entraves burocráticos que tornam ineficaz o fluxo administrativo de resolução de casos urgentes e emergenciais de pacientes.
Segundo o MP, a atuação conjunta teve o objetivo de garantir o direito à saúde e a vida e se deu pela constatação de essas urgências são apreciadas, pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde, apenas durante o expediente regular e somente em dias úteis, sem plantão para viabilizar o prosseguimento e resolução, em tempo hábil, de casos prementes, inclusive com risco de morte.
Fonte- Agência MPAC
