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PL que concede bônus para auditores fiscais pode entrar em pauta na Câmara nesta terça

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que concede um bônus de 5,4% para os auditores fiscais de tributos, pode entrar em pauta nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Com a iminência de uma greve na saúde de médicos para novembro, o PLC que já foi retirado de pauta uma vez por falta de quórum, tem opiniões contrárias como a do vereador e presidente da CCJ, Adailton Cruz (PSB), que destacou que uma bonificação de 5,4% para uma categoria que ganha bons salários, seria injustiça com as demais.

“Considerando o atual cenário econômico do estado, do país, de Rio Branco, e a situação dos servidores municipais, da saúde e educação, que amargam a quase seis anos, achatamento de salário e sem perspectiva de reajuste, inclusive, com indicativo de greve para o próximo mês, será um absurdo, conceder aos auditores, uma bonificação de 5,4% o salário de cada um, que já possuem salário bons, não que eles não mereçam, mas seria muita injustiça com todos”, afirmou Adailton.

O PLC prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 131 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin). O bônus será em cima do vencimento básico referente da Letra M, Nível II, do cargo de auditor fiscal de tributos, pertencente ao quadro de pessoal efetivo de Rio Branco.

No documento enviado aos vereadores, o secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que o Projeto de Lei não causará aumento de despesas com pagamento de pessoal para o município, uma vez que mantém os patamares da bonificação já estabelecidos nos exercícios anteriores.

Segundo o PLC, fará jus ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias. A bonificação será paga a partir de 2022, e é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o que corresponde a menos de 1% do montante que se pretende arrecadar.

Cotidiano

Duarte diz que suas falas acerca do “Papai Noel Gay” não podem ser consideradas crimes de homofobia

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O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), usou as redes sociais nesta terça-feira, 7, para falar do pedido da procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, de abertura de procedimento para apurar a responsabilidade do parlamentar por eventuais crimes de homofobia.

Na peça enviada a atual Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, o prefeito também é denunciado por possível ato de homofobia e improbidade administrativa por conta de suas falas em relação ao projeto do “Papai Noel Gay”, que acabou não sendo contemplado pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB).

Na publicação, o parlamentar reiterou que não é homofóbico e destacou que ficou ‘pasmo’ ao receber a notícia que o MPAC abriria procedimento investigativo acerca de suas declarações.

“Na homofobia, o que se destaca é o ódio, a aversão ou/e o medo que gera uma conduta de violência contra o indivíduo, ferindo sua dignidade enquanto ser humano. A sua definição não alcança a opinião e a crítica por não tocar o limite da liberdade, integridade, saúde e dignidade do indivíduo. A crítica ou o direito de opinião não pode ser considerado homofobia, pois não é violência. Reitero que não sou homofóbico”, escreveu.

Em outro trecho, Duarte afirmou que segue na defesa incondicional em favor da família e dos princípios cristãos, contra a erotização infantil, contra a descriminalização da pedofilia e contra diversas atrocidades que buscam impor ou destruir a dignidade, a cidadania das pessoas, direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária, independente da raça, cor, religião, opinião política, sexo ou da orientação sexual.

“Pergunto: Se a militância LGBTQ+ luta por direitos e respeito, por que não o faz sem atacar ou desrespeitar a igreja ou crença religiosa da população? Por que precisam eivar elementos sacros? Qual a necessidade dessa agressão gratuita e desnecessária que só comprova a má intenção de certos militantes ávidos em implantar a ditadura do homossexualismo? É possível se manifestar com inteligência e respeito. Chega de hipocrisia por parte desta minoria. O que mais pedem é respeito e o que menos fazem é respeitar”, escreveu.

“Por fim, afirmo que sou responsável por todas as minhas manifestações e seguirei convicto em defesa das minhas crenças religiosas, contra atos abomináveis que tentam aliciar, confundir e perverter a inocência de nossas crianças”, acrescentou.

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Cotidiano

Procon inicia operação Boas Festas na próxima semana no Acre

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Com o objetivo de fiscalizar a ação de comerciantes e evitar o abuso no aumento de preços das mercadorias no final de ano, bem como a falta de notas fiscais e baixa qualidade do produto negociado, o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) do Acre dará início na próxima segunda-feira, dia 13, à Operação Boas Festas.

De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, a fiscalização será tão rigorosa quanto as demais. Porém, desta vez, o PROCON atuará como uma espécie de mediador entre os compradores e comerciantes.

“Vamos saber se estão sendo atendidos todos os requisitos para uma bom atendimento, dentre os quais a expedição de nota fiscal no ato da compra, garantia de boa qualidade nos produtos, se o sistema de troca está mesmo funcionando e outros”, comentou Alana.

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Cotidiano

Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta quarta-feira

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O Poder Judiciário brasileiro comemora nesta quarta-feira, 8, o Dia da Justiça. A data foi criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945. Com isso, o expediente forense fica suspenso nos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Acre. Os serviços ocorrem em forma de plantão, tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau.

A data que celebra o Dia da Justiça tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Para celebrar a data, o sistema judiciário do Brasil, o Tribunal de Justiça do Acre celebrará solenidade de hasteamento das bandeiras às 8h, no Centro Cultural Palácio da Justiça, símbolo da história do Poder Judiciário do Acre.

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Cotidiano

Prefeitura de Xapuri vai reavaliar se festa de réveillon irá acontecer no município

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Após o governador Gladson Cameli anunciar que não realizará mais a tradicional festa do réveillon, que na capital ocorreria em uma parceria com a prefeitura, em Xapuri o festividade também poderá ser excluída da programação de fim de ano, segundo a chefia de gabinete do prefeito Bira Vasconcelos.

O chefe de gabinete, João Ribeiro de Freitas, disse que a notícia pegou a prefeitura de surpresa e confirmou que haverá uma nova reunião entre o prefeito e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 para seja tomado um novo posicionamento, mas enquanto isso, o réveillon continua confirmado em Xapuri.

A expectativa pela tradicional festa de virada do ano na praça central de eventos é enorme por parte da população xapuriense, uma vez que na última virada de ano não houve a festa de confraternização em decorrência da pandemia que à época acelerava os índices de contaminação e óbitos na cidade.

O secretário de saúde de Xapuri, Wagner Menezes, também se posicionou a respeito do assunto. Ele disse que aguarda novas instruções por parte da prefeitura e do Comitê de Combate à Covid-19 para que uma decisão definitiva a respeito da realização ou não das festividades de fim de ano seja tomada.

“Há uma grande preocupação com a nova variante da doença, mas a cidade passa por um momento de tranquilidade, tendo sido registrado apenas um caso nos últimos três meses. É necessário acompanharmos o comportamento da doença, para termos uma definição a respeito da festa de final de ano”, disse.

“Quem não tomou a vacina é bom tomar”

No caso do governo do estado, o governador Gladson Cameli afirmou que a desistência do réveillon nada tem a ver com pressão política, mas com o objetivo de preservar vidas, postura que ele têm defendido desde o começo da pandemia no Acre, em março do ano passado. “Eu não vou colocar a vida das pessoas em risco, não vou cancelar por pressão. Mas também não quero correr riscos de que depois o pior possa acontecer”, ressaltou.

Questionado se pretende cancelar o carnaval, em fevereiro de 2022, Cameli disse que deverá esperar que o número de casos da doença venha ou não se propagar, contudo, a princípio, não pretende cancelar o evento. “O carnaval eu não vou cancelar não, quem não tomou a vacina é bom tomar”, advertiu.

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