A Comarca do município de Mâncio Lima condenou o ex-prefeito da região, Cleidson de Jesus Rocha, por crime de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 22.
Nos autos do processo consta que Rocha não aplicou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, projetores e lousas digitais nas escolas públicas.
O juiz Marlon Machado determinou que ele devolva aos cofres públicos R$ 35.184 reais, além disso, o ex-prefeito teve uma multa civil fixada no mesmo valor. Ao todo, o valor a ser ressarcido ao erário será de mais de R$ 70 mil reais.
Rocha foi prefeito da cidade por dois mandatos (2009-2016) e mesmo diante das acusações não apresentou defesa. “Não há como refutar que o requerido agiu com dolo, pois, a despeito de ter conhecimento de qual seria a correta destinação dos recursos recebidos do FNDE, não os aplicou corretamente, ou seja, não teve a lealdade que se espera de um agente público no gerenciamento da coisa pública”, diz o magistrado em sua decisão.
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