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Deputado Calegário espera aprovar Sistema de Proteção Social dos Militares até dezembro

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) se reuniu novamente com militares no Comando Geral da PM para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na última semana na Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo com a justificativa do PL, a Lei Federal quando foi aprovada, atribuiu aos militares a função de criar o próprio Sistema de Proteção Social nos estados, porém, em Rio Branco, os militares estavam na mesma regra dos servidores civis. “Dessa maneira, este Projeto de Lei seria uma das garantias compensatórias à categoria militar em virtude do ônus da sua missão constitucional de defesa da pátria, preservação da ordem pública, e para tanto, das inúmeras vedações impostas”, argumentou Calegário.

Os militares tem urgência na aprovação desse projeto e Calegário está trabalhando para que ele seja aprovado até dezembro. Caso aprovada, a lei irá garantir segurança jurídica para os militares, assegurar os direitos destes e dá o tratamento dos militares na sua totalidade, estabelecendo o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC, além de outras disposições necessárias para regular o funcionamento do Sistema de Proteção Social.

Para o Tenente Coronel Cristian, o Projeto de Lei e a insistência do deputado, para que este seja aprovado com urgência, é de grande importância, visto que muitos militares já possuem seu tempo de serviço, mas ainda tem interesse em se manter na corporação e continuar prestando esse serviço à sociedade, se encontram impedidos por conta do atual Sistema de Proteção Social.
“Caso não seja aprovado até dezembro, muitos militares que já possuem tempo de serviço e possuem interesse em continuar irão embora. Em decorrência da não aprovação da lei, eles não terem a segurança jurídica para continuar pois seus direitos serão restringidos. É um número considerável de militares que já tem seu tempo de serviço e que trará prejuízo enorme para a instituição e para a sociedade como um todo’’, comentou o militar.

Cotidiano

Homem apresenta diploma falso de medicina para tentar registro no CRM-AC

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Em menos de uma semana, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) registrou mais uma tentativa de fraude para obtenção de registro profissional no Estado. O caso denunciado nessa segunda-feira (29) à Polícia Federal foi de um homem de 34 anos que apresentou diploma falso de graduação em medicina na Bolívia para tentar conseguir a carteira profissional.

No último dia 24 de novembro, o CRM-AC também denunciou à PF o caso de uma mulher formada em medicina na Bolívia, que apresentou documento falso de revalidação ao solicitar inscrição primária na autarquia.

Desta vez, o homem apresentou solicitação de inscrição no CRM-AC em outubro deste ano. Como de praxe, o setor de registro da autarquia fez a checagem dos documentos apresentados junto à Universidade Técnica Privada Cosmos, na Bolívia, e à Universidade Estadual do Maranhão, a fim de atestar a veracidade do diploma e da apostila de revalidação, respectivamente.

Diferente do caso registrado na semana passada, a apostila de revalidação apresentada pelo homem é verdadeira, segundo informou a Universidade Estadual do Maranhão. Já a universidade estrangeira informou que não há emissão e registro de diploma médico expedido ao homem.

O CRM-AC também constatou que o nome do falso médico, inclusive, consta na lista do 18º ciclo do Programa Mais Médicos e que ele somente não atuou por falta de vagas. Após a denúncia feita à PF, o diploma falso ficou apreendido na polícia e o caso também foi informado ao Conselho Federal de Medicina.

Com informações da assessoria do CRM/AC.

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Cotidiano

Com ameaça de variante Ômicron, médicos do Acre pedem cautela com festas e carnaval

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A diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) publicou uma nota nesta terça-feira, 30, pedindo a todos os prefeitos dos 22 municípios e ao governador Gladson Cameli (Progressistas) cautela em relação a eventos que possam resultar em aglomerações, como festas de final de ano e carnaval.

Na nota, o Sindmed alerta que o surgimento de uma quarta onda de contaminação resultante da pandemia do coronavírus (Covid-19) e em virtude do aparecimento da nova variante denominada Ômicron, é necessário cautela de todos os gestores.

“Neste momento, em que o Brasil e o Acre apresentam redução nos números de contaminados, a prudência pode evitar mortes e a superlotação dos hospitais. Assim, as medidas sanitárias ainda vigentes podem evitar ocorrências similares às registradas na Europa, que apresentou aumento da quantidade de pessoas hospitalizadas após medidas de flexibilização”, afirmou o sindicato.

“O momento pede responsabilidade de todos para vencermos essa doença que, infelizmente, vem tirando a vida de pais, mães, irmãos e amigos”, acrescentou.

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Cotidiano

Governo paga segundo lote de auxílio para compra de notebooks e planos de internet

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A secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, anunciou nas redes sociais nesta terça-feira, 30, o pagamento do segundo lote do auxílio financeiro aos professores da rede estadual de ensino.

Nesse lote, serão beneficiados, segundo a gestora, 1.139 professores e equipes gestoras das escolas estaduais e de unidades educacionais do Acre com o repasse de R$ 4,5 mil para a aquisição de notebook, e mais R$ 100 para o pagamento de internet.

“Neste lote, totalizam-se R$ 5,1 milhões em investimentos com recursos do FUNDEB, e contempla os funcionários que aderiram o Programa de Inovação Educação Conectada após o dia 6 de outubro”, escreveu.

Por fim, a gestora ressaltou que o pagamento do primeiro lote foi realizado no último dia 15 de outubro e contemplou 4.910 professores, num total de recursos investidos que chegou a R$ 23,5 milhões. Com isso, até o momento, já foram investidos R$ 28,6 milhões neste programa.

“Gratidão ao governador Gladson Cameli, por entender a importância de incorporar a tecnologia ao processo educativo, e pela valorização dos nossos profissionais em educação do Acre”, encerra Neri.

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Cotidiano

Anvisa faz identificação preliminar de dois casos da variante Ômicron

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron da Covid-19, após testagem realizada pelo laboratório Albert Einstein.

Segundo a Anvisa, a testagem foi feita em um passageiro vindo da África do Sul, que desembarcou no aeroporto de Guarulhos no dia 23, com resultado de exame RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no aeroporto, no dia 25, para – já na companhia de sua esposa – realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno.

Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo.

Segundo informação do âncora da CNN Kenzô Machida, o casal já está em isolamento domiciliar, apresenta sintomas leves da Covid-19 e não tem histórico de vacinação.

Após o resultado positivo, o laboratório Albert Einstein realizou o sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético nesta segunda-feira (29).

Nesta terça-feira (30), no entanto, o laboratório informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron. De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético.

A Anvisa também já informou o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre sobre a identificação preliminar para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.

Segundo a agência, a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24.

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