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Maioria das prefeituras do Acre têm situação fiscal crítica, baixa autonomia e muito gasto

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Apenas três prefeituras do Acre apresentam situação fiscal boa ou de excelência, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 21, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

Do Acre, somente Rio Branco -com nota de excelência que inclusive a coloca entre as cinco capitais com melhor gestão fiscal -Manoel Urbano e Marechal Thaumaturgo obtiveram nota azul e verde, chancelando suas finanças saneadas, com capacidade de investimento e liquidez.

Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.

O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

A maioria das prefeituras acreanas tem alta liquidez e tem feito investimentos mas esbarram no gasto com pessoal e na falta de autonomia, já que dependem dos repasses federais para se manter. Bujari e Sena Madureira não apresentaram dados.

O estudo completo pode ser acessado aqui: https://www.firjan.com.br/ifgf

Cotidiano

Desemprego cai no Acre, mas ainda é maior que a média nacional

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O desemprego recuou no Acre no 3º trimestre de 2021, saindo de 16,3% da população em idade de trabalhar para 13,8% -redução de 2,5% no período.

O dado foi divulgado nesta terça-feira (30) pelo IBGE na nova série da PNAD Contínua, que foi reponderada devido a, entre outros fatores, a mudança na forma de coleta de pesquisa, durante a pandemia de Covid-19. A nota técnica do IBGE sobre essa reponderação pode ser acessada no portal do instituto.

No País, a taxa de desocupação do país no 3° trimestre de 2021 foi de 12,6%, com quedas de 1,6 ponto percentual ante o 2º trimestre de 2021 (14,2%) e de 2,2 pontos percentuais frente ao 3º trimestre de 2020 (14,9%).

A taxa nacional é menor que a do Acre em cerca de 1%.

Frente ao trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou em 20 das 27 unidades da Federação. As maiores taxas foram em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%), Amapá (17,5%), Alagoas (17,1%) e Sergipe (17,0%) e as menores, em Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso (6,6%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rondônia (7,8%) e Paraná (8,0%).

A taxa de desocupação foi de 10,1% para os homens e 15,9% para as mulheres, e ficou abaixo da média para brancos (10,3%) e acima desta para pretos (15,8%) e pardos (14,2%). A taxa para pessoas com nível superior incompleto (14,3%) foi mais que o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (6,3%).

A taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) foi de 26,5%. As maiores taxas foram do Maranhão (43,0%), Piauí (42,7%), Sergipe (42%), Bahia (41,1%), Alagoas (40,8%) e as menores, de Santa Catarina (9,9%), Mato Grosso (12,9%) e Rondônia (16,9%).

O número de desalentados foi de 5,1 milhões de pessoas. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 4,6%. Maranhão (17,6%) e Alagoas (15,1%) tinham os maiores percentuais e Santa Catarina (0,7%), Mato Grosso (1,2%) e Rio Grande do Sul (1,4%), os menores.

O percentual de empregados com carteira de trabalho assinada era de 74,1% dos empregados do setor privado no país. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (89,2%), Rio Grande do Sul (82,9%), São Paulo (81,8%) e Paraná (80,9%) e os menores, no Maranhão (49,6%), Pará (52,0%), Sergipe (52,8%) e Piauí (54,0%).

O percentual da população ocupada trabalhando por conta própria foi de 27,4% no país. Amapá (38,2%), Amazonas (36,4%) e Pará (36,1%) mostraram os maiores percentuais e Distrito Federal (21,5%), São Paulo (23,4%) e Mato Grosso do Sul (24,2%), os menores.

A taxa de informalidade para o país foi de 40,6% da população ocupada. As maiores taxas foram no Pará (62,2%), Amazonas (59,6%) e Maranhão (59,3%) e as menores, em Santa Catarina (26,6%), São Paulo (30,6%) e Distrito Federal (31,8%).

No Brasil, o rendimento médio real mensal habitual no 3º trimestre de 2021 foi de R$ 2.459, recuando frente ao trimestre anterior (R$ 2.562) e ante o mesmo trimestre de 2020 (R$ 2.766). Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio caiu em três UFs: Rio de Janeiro (-11,9%), Amazonas (-6,3%) e Paraná (-5,1%), com estabilidade nas demais. Frente ao mesmo trimestre de 2020, 12 das 27 UFs tiveram queda, com destaque para Roraima (-18,6%), Paraíba (-18%) e Amazonas (-17,2%).

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Esposa será investigada por ocultação de arma e agressão

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Em entrevista nesta segunda-feira, 29, a delegada Carla Brito, falou acerca dos andamentos da investigação envolvendo a tentativa de homicídio por parte do sargento Erisson Nery, do trisal, contra o estudante de medicina, Flávio Endres, 30 anos, na madrugada de domingo, 28, em Epitaciolândia. A investigadora foi a responsável pelo pedido de prisão preventiva, acatado pelo juiz de direito, Clovis de Souza Lodi, da Vara da Comarca de Brasiléia, interior do Acre, nesta segunda-feira (29).

Segundo Carla, já foram colhidos depoimentos de pessoas envolvidas na bebedeira e recolhido as filmagens do circuito interno do local do crime.

“Nós conseguimos obter o momento exato de uma desavença entre o casal e, posteriormente, a situação onde a gente visualiza que a sargento Alda vai de encontro a vítima, aparentemente ela está tentando agredi-lo e há um revide, que através das oitivas, vamos identificar se foi um murro ou um empurrão”, explicou.

A responsável pelas investigações estimou um prazo de 10 dias para o encerramento do inquérito envolvendo o sargento Nery. ”A princípio, tentativa de homicídio [Sargento Nery], podendo ser incluído motivo torpe, ausência de possibilidade de defesa da vítima, que são as qualificadoras constantes no tipo de homicídio que vai agravando a pena”, afirmou.

Em outro trecho, a delegada colocou em xeque as alegações da sargento, Alda Redine, que afirmou em redes sociais que teria sofrido importunação sexual por parte do alvejado, o estudante de medicina, Flávio Endres, de 30 anos.

“Em que pese a informação de uma suposta importunação sexual, que a vítima teria feito com relação a sargento Alda, até o momento, em que estou falando com você, a gente não identificou essa situação pelo menos nas imagens que são mostradas, do ambiente interno onde os envolvidos estavam sentados. Nas imagens, é possível ver os momentos das agressões, disparos e o momento em que a sargento Alda também agrediu a vítima”, explicou.

Ao ser questionada acerca do pedido do juiz, Clóvis de Souza, que a Polícia Civil investigue a conduta de Alda Radine por ajudar o marido a fugir do local, a delegada Carla Brito, afirmou que a sargento será alvo de um inquérito por agressão a vítima e também por ocultação da arma de fogo.

“Esse procedimento está em curso e é importante mencionar que de acordo com as imagens que a gente tem, a sargento Alda agrediu a vítima que estava caída no chão, posteriormente, ela tá sendo contida e não participa dos demais desdobramento. Ao final, a sargento Alda tenta tirar a arma da Darlene que depois de um minutos, ela [Alda] consegue reaver a arma, arma essa que não foi apresentada e nem localizada. A informação oficial que eles colocaram nos autos é que não se recordam de onde desfez da arma, enquanto essa informação o sargento Nery optou pelo direito de ficar em silêncio. Entretanto, elas serão inquiridas novamente e esse mandato do judiciário em relação a conduta dela também vai ser apurado. Com relação à questão da voz de prisão é muito claro que não teria condições, ela estava do lado de fora, mas ficou boa parte do tempo sendo contida. Na verdade, ela também acabou sendo autora de uma agressão e isso tá muito bem sendo retratado no vídeo”, afirmou.

“A Darlene afirmou que não sabia onde deixou a arma do crime, entretanto, há um vídeo onde a Alda pega a arma e a trava e depois a gente não tem outro vídeo de sequência. Então, ela por ser policial, não é possível crer que ela se desfez da arma no local e a gente sabe que a última pessoa a pegar essa arma não foi a Darlene”, acrescentou.

Por fim, ao ser questionada sobre o desfecho de Darlene, a delegada afirmou que segundo depoimentos de populares e as imagens colhidas, ela será tratada por enquanto como testemunha. De acordo com a delegada, Darlene foi a única a conseguir tirar a arma das mãos do sargento Nery.

“Segundo relato dos seguranças, ela pediu que chamassem o Samu e ficou perguntando se alguém era médico para socorrer a vítima. A gente ver que naquele momento, ela estava sob efeito de bebidas alcoólicas como os outros dois, mas que naquele momento, foi muito importante ela ter tomado a arma. Analisando as imagens, se ela não tivesse tomado a arma, poderia ter acontecido algo pior. Neste momento, não tem uma investigação aberta contra ela, ela está sendo ouvida como testemunha”, encerrou.

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Distribuidora não entrega diesel e deixa ônibus sem combustível

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A empresa Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA teve de comprar o próprio óleo diesel para que parte dos ônibus pudessem rodar nesta segunda-feira, 29, após a distribuidora que fornece o combustível não realizar a entrega do produto.

Com isso, parte da operação do serviço de transporte no município de Rio Branco ficou prejudicada em função de problemas no abastecimento dos veículos, que ocorreu logo pela manhã.

Segundo a empresa de transporte coletivo, o último lote de combustível não foi entregue pela distribuidora, conforme o estabelecido. “Diante disso, houve a necessidade de sanar o problema com a aquisição de óleo diesel nos postos de combustíveis locais, o que demandou tempo até que o problema fosse sanado e de fato iniciado o cumprimento de algumas linhas”, afirma.

Mais de 10 linhas de ônibus ficaram prejudicadas na capital acreana por conta desse problema. Para resolver, a Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA ofereceu suporte com 5 ônibus que percorreriam as linhas comprometidas durante a situação excepcional.

“Diante do ocorrido, a empresa pede desculpas aos usuários afetados em decorrência do problema gerado e relata que estará tomando as devidas providências com a empresa responsável pela distribuição de combustível”, diz a nota.

Veja a nota na íntegra:

A empresa Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA informa através desta nota que na data de 29 de novembro de 2021 parte da operação do serviço de transporte no Município de Rio Branco restou prejudicada em função de problemas no abastecimento dos veículos que ocorreram logo pela manhã.

Em suma, o último lote de combustível não foi entregue pela empresa distribuidora conforme o estabelecido, não sendo possível o abastecimento de parte da frota dos ônibus.

Diante disso, houve a necessidade de sanar o problema com a aquisição de óleo diesel nos postos de combustíveis locais, o que demandou tempo até que o problema fosse sanado e de fato iniciado o cumprimento de algumas linhas.

Em consequência, diversos itinerários foram afetados com a falta de ônibus abastecidos dentro do horário padrão, entre elas as linhas dos bairros São Francisco/Placas, Benfica, Wanderley Dantas, Jacarandá, Panorama, Taquari/Praia do Amapá, Circular Tropical/Morada do Sol, Belo Jardim, Apolônio Sales/Mangueira, Apolônio Sales/Altamira e Ramal Bom Jesus.

A empresa Via Verde Transportes ofereceu suporte com 5 ônibus que percorreriam as linhas comprometidas durante a situação excepcional.

Diante do ocorrido, a empresa pede desculpas aos usuários afetados em decorrência do problema gerado e relata que estará tomando as devidas providências com a empresa responsável pela distribuição de combustível.

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Destaque 6

Governo decide retirar PL de policiais na Aleac após protestos

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Foto: Sérgio Vale

O governo do Acre emitiu na noite desta segunda-feira, 29, uma Nota acerca dos fatos que permeiam as tratativas com a comissão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

A nota é assinada pelos secretários da Casa Civil, Rômulo Grandidier, Justiça e Segurança Pública, Paulo César dos Santos, Assuntos de Governo, Alysson Bestene, e Ricardo Brandão de Planejamento e Gestão.

No esclarecimento, o governo lamentou à ‘radicalização’ do movimento da classe, que culminou em atos, no último sábado, 27 de novembro de 2021, quando os manifestantes, que se diziam representantes da classe, bloquearam as vias de acesso ao Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco.

No sábado, policiais penais bloquearam o portão de entrada, fardados e armados, colocando, segundo o Governo, em risco real os familiares dos presos que ali estavam para visitas.

Na nota, o Governo afirma que decidiu do retorno ao Poder Executivo Estadual do Projeto de Lei que versa sobre a criação do Cargo de Policial Penal, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac).

Segundo os secretários, uma remessa de informações e pedido de providências, serão feitos por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ao Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar a conduta do profissionais.

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