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Comissão aprova inclusão de 3 municípios na Área de Livre Comércio de Brasiléia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o território da Área de Livre Comércio de Brasiléia (ACLB), no Acre, para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.

O relator, deputado Jesus Sérgio deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia , que reúne os projetos de lei PL 1288/19 e PL 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha.

Situadas em regiões de fronteira, as ALCs são enclaves dotados de regime fiscal especial para impulsionar a industrialização e o comércio local. Entre os benefícios fiscais concedidos estão a isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados e de Importação.

Segundo o relator, a incorporação das cidades acreanas à área de livre comércio poderá melhorar os indicadores sociais e econômicos da região. “O regime fiscal incentivado das ALCs permitirá o acesso da população dos três municípios a bens mais baratos, tanto importados quanto nacionais. A registrar, ainda, o aumento da competitividade do comércio local frente ao das cidades fronteiriças peruanas e bolivianas”, afirmou Sérgio.

O substitutivo altera a Lei 8.857/94, que criou as áreas de livre comércio dos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, esta também situada em território acreano.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cotidiano

Integrantes do cadastro de reserva da Civil se acorrentam em frente ao Palácio

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Depois do integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, de 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, ter se acorrentado nas primeiras horas de quarta-feira, 1°, em frente ao Palácio Rio Branco, nesta quinta-feira, 2, cerca de 10 integrantes do CR resolveram radicalizar e também se acorrentaram em protesto para cobrar um posicionamento do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Jorge Souza, conversou com a reportagem do ac24horas, e disse que sua manifestação já dura mais de 24 horas. ” A gente pretende ficar aqui até ter uma resposta positiva do governador, ou seja, tem que sair alguma coisa positiva no Diário Oficial”, comentou.

Os membros do cadastro de reserva da PC divulgaram um comunicado informando da adesão dos demais integrantes. “Gostaria de informar que mais pessoas estão se acorrentando em frente ao palácio diante da posição do governador em não cumprir o que prometeu e ainda fazer descaso com os aprovados do cadastro de reserva da polícia civil. Peço que mostrem para a população a verdade do que está acontecendo”, diz a nota do grupo, divulgada nas redes sociais.

Recentemente, Gladson convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O certame foi realizado em 2017, na época, o concurso da Polícia Civil era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

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Cotidiano

“O bem sempre vence o mal”, diz Michelle Melo ao comentar exoneração de Frank Lima

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A vereadora Michelle Melo (PDT) usou a Tribuna da Câmara de Rio Branco nesta quinta-feira, 02, para comentar a exoneração de Frank Lima, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Frank foi exonerado a pedido próprio, após mais de três meses afastado em razão das acusações de assédio sexual.

Na Tribuna, a parlamentar afirmou que a exoneração mostra a luta pelo fim do assédio contra as mulheres. Michelle destacou que não iria deixar as represálias prejudicarem os trabalhos frente à Câmara de Rio Branco.

“A luta que eu encapei foi sobre como será o futuro de nossos filhos, pois tenho a convicção de aquilo que semeamos hoje, colheremos amanhã e vencer o assédio sexual no trabalho é uma vitória que irá garantir a dignidade dos nossos filhos e filhas. Recebi muita hostilidade, mas perseverei naquilo que acredito. Hoje, quero dizer o que sempre digo, que o bem vence o mal”, afirmou.

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Cotidiano

Adailton cobra abono de Bocalom para os servidores da saúde aos moldes da educação

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O vereador Adailton Cruz (PSB) cobrou nesta quinta-feira, 02, da gestão de Tião Bocalom (Progressistas) um abono para os profissionais da saúde do município, ao mesmo moldes da Educação.

Na Tribuna, o parlamentar afirmou que o município tem orçamento em caixa para realizar esse abono e disse que a ação seria uma forma de gratidão aos profissionais.

“Quero solicitar um abono em nome da saúde que não pode fazer home office durante essa pandemia e que foi muito exigida. Nós já sentamos com a equipe do prefeito e foi dito que existe orçamento para isso e o pedido foi de R$ 1,2 mil muito inferior a Educação”, afirmou.

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Cotidiano

Gefron apreende mais de 150 kg de cocaína com passageiro em van da prefeitura de Brasiléia

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Uma ação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) na manhã desta quinta-feira (2) resultou na apreensão de mais de 150 quilos de substância análoga a cloridrato de cocaína.

O carregamento estava sendo levado para Rio Branco por um homem que viajava em uma van da prefeitura de Brasiléia que faz o transporte de pacientes renais.

A apreensão foi feita no trecho da BR-317 entre o município de Epitaciolândia e a capital acreana por volta das 8 horas da manhã.

Vídeo que circula na internet mostra o momento em que uma enorme bolsa contendo o entorpecente é descarregada do veículo.

O ac24horas telefonou para o delegado Rêmulo Diniz, do Gefron, que confirmou a apreensão, mas não pôde informar detalhes no momento do contato por ainda estar em meio ao depoimento do acusado.

Por meio de nota, a Prefeitura de Brasiléia confirmou a apreensão da droga no veículo utilizado pela saúde municipal no transporte de pacientes de hemodiálise.

A Assessoria da prefeitura esclareceu que após a apreensão, o veículo foi liberado, não prejudicando o deslocamento dos pacientes.

O suspeito, responsável pelo transporte dos entorpecentes, que estava com consulta marcada em Rio Branco, foi detido, sendo liberados os demais passageiros e o motorista da municipalidade.

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que está na capital federal, determinou a abertura imediata de processo administrativo para apurar em que condições ocorreu o transporte do suspeito, para remeter à autoridade competente as informações pertinentes.

Outras informações a qualquer momento.

Veja o vídeo:

GEFRON
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