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STJ determina afastamento do governador do Tocantins

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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento do governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses por supostos crimes no âmbito da saúde e da segurança pública.

A Corte Especial do STJ vai analisar a decisão do ministro na tarde desta quarta-feira. Carlesse é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta na casa do governador e também no Palácio Araguaia, sede do governo estadual.

Essa é a segunda vez que Carlesse é alvo de uma operação da PF. Em março de 2020, agentes da PF estiveram na casa do político e na sede do governo durante a Operação Assombro, que investigava uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas no estado.

As investigações

As operações foram determinadas pelo ministro Campbell. Os inquéritos, que correm em sigilo, indicam fortes indícios de pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Tocantins, com estrutura para lavagem de ativos, e apontam também a integralização dos recursos públicos desviados aos patrimônios dos investigados.

“Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas”, disse a Corte, em nota.

Além de Carlesse, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, também é um dos alvos das operações.

Fonte: CNN BRASIL

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Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje (26)

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Estão valendo a partir desta segunda-feira (29) duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

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Comprovante de vacinação será obrigatório para cidadão acessar órgãos públicos no Acre

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Agora é lei. Para entrar e permanecer em uma repartição pública, o cidadão vai precisar comprovar que foi vacinado contra a Covid-19. O decreto foi publicado pelo governo do estado na edição desta segunda-feira, 29, e determina ainda que os servidores que trabalham nos setores públicos também comprovem a vacinação.

Só estão liberados, os que por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48h (quarenta e oito horas), ou Teste Rápido para pesquisa de antígeno realizado nas últimas 24h (vinte e quatro horas).

A lei também estabelece que mesmo com a exigência do comprovante de vacinação, é necessário o cumprimento das outras medidas exigidas em protocolos sanitários, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização frequente das mãos, além das demais medidas implementadas pelas autoridades de saúde local.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 deve estabelecer nos próximos dias as normas de como funcionária a exigência de comprovação da vacina nos setores públicos, mas o decreto explica que a fiscalização será exercida através dos órgãos Municipais e Estaduais no âmbito de suas competências, observando-se no que couber, a Portaria Interministerial nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, cabendo às forças de segurança do Estado do Acre o apoio e a garantia das condições do exercício fiscalizatório, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar o descumprimento das normas, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre.

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Gladson confirma que Lovisaro deve ser o novo Procurador-Geral de Justiça do MPAC

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O governador Gladson Cameli confirmou na tarde deste domingo, 28, que deverá escolher o procurador de justiça Danilo Lovisaro como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público pelos próximos dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda esta semana. Na última sexta-feira, 26, Lovisaro foi o mais votado entre os membros do MP do Acre na lista tríplice, com 48 votos, seguidos pelo promotor Rodrigo Curti , 41, e Cosmo Lima Souza, com 31, votos.

Cameli afirmou que usou o critério do mais votado para escolher o novo PGJ, assim como fez da última vez quando escolheu Katia Rejane para o cargo.

“Eu estou seguindo essa diretriz, respeitando a democracia e fortalecendo a instituição Ministério Público que tem sido uma parceira. Eu sei que a atual PGJ apoiava o Rodrigo Curti, mas não devo me desviar desse critério, respeitando a maioria. Eu respeito todos os candidatos, mas a decisão é essa, democrática, e a maioria sempre vence”, disse.

O governador afirmou que se reuniu com Lovisaro neste domingo e comunicou a sua decisão. Ele afirmou que a Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, também foi avisada de sua decisão.

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Terremoto com magnitude de 7.5 no Peru é sentido no Acre

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Um forte terremoto que atingiu a cidade de Barranca, no litoral do Peru, neste domingo, 28, foi sentido em várias cidades do Acre, com mais intensidade na região do Vale do Juruá. O tremor foi de magnitude 7.5, classificado como ‘muito forte’.

Moradores do Juruá relatam ao ac24horas que o tremor sentido foi uns dos mais intensos e duradouros dos últimos tempos. Dados oficiais apontam que o evento foi localizado a 112 km de profundidade e segundo o USGS, Instituto de Pesquisas geológicas dos EUA, a magnitude do tremor foi calculada em 7.5 magnitudes.

Do total de 287 eventos dos últimos sete dias , 261 deles foram classificados como de intensidade leve e 23 atingiram o status de moderados. 3 tremores foram classificados entre forte e muito forte, como este que aconteceu hoje.

Nas redes sociais, diversos acreanos relataram o caso envolvendo o tremor e afirmando tê-lo sentido.

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