O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, esteve na manhã desta terça-feira, 19, participando da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para esclarecer pontos a cerca do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede autorização dos deputados para o Estado contratar uma operação de crédito de U$$ de 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia.
Aos deputados, Sabino detalhou o último relatório do quadrimestre fiscal do Estado divulgado em setembro que demonstra que o Acre tem capacidade de adquirir até R$ 12 bilhões em contratações e atualmente a dívida líquida do Estado é cerca de R$ 2,4 bilhões, com comprometimento de 38% da receita corrente líquida.
“O estado tem capacidade para fazer empréstimo, tem todas. No último relatório da LRF, a dívida consolidada líquida é R$ 2,4 bilhões e isso comprometia 38% da receita Corrente líquida. O Estado podia contratar até R$ 12 bilhões. Do ponto de vista da capacidade de endividamento do Estado, está tranquilo. Para esse tipo de investimento em infraestrutura e transporte é válido”, disse.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Sobre o Fundo Financeiro com Sede na Bolívia, Sabino defendeu a solidez da instituição alegando que outras operações ocorrem em prefeituras como a a de Sorocaba. No interior de São Paulo e no Estado de Santa Catarina.
“Acho salutar o governo fazer esse tipo operação para o desenvolvimento do Estado. A fonte de financiamento Fonplata, eu desconhecia, mas pesquisei e me parece uma instituição seria composta por 5 países, com movimentações financeiras sólidas, com investimentos no Brasil, como em Sorocaba e Santa Catarina. O Brasil é o terceiro que investe neste fundo. O objeto desse fundo é atender países de Fronteira e Estados, como é o caso do Acre. No ponto de visto técnico me parece apto para financiar investimento”, frisou o economista.
Apesar de enfatizar a saúde financeira do Estado. Orlando levantou questionamentos quanto a capacidade de execução desses investimentos. Ele lembrou que dos R$ 700 milhões em orçamento para este ano, o Estado da Executou pouco mais de R$ 130 milhões. “Eu me preocupo porque recurso tem, esse dinheiro não pode ficar parado. Temos que executar, gerar emprego e renda”, falou o professor.
O pedido da operação de crédito que já foi aprovada semanas atrás na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos). A expectativa é que o PL entre na pauta de votação na Aleac na quarta-feira, 20.
