MP instaura inquérito para investigar diárias pagas a ex-secretário de saúde de Assis Brasil

O ex-secretário de Saúde de Assis Brasil, interior do Acre, Antônio Jesus de Oliveira Rios, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MP-AC) por ter recebido diárias enquanto fazia um curso de pregoeiro, em abril de 2019, na cidade de Manaus, no Amazonas. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 18.

Inicialmente, o MP-AC tinha instaurado um procedimento preparatório para apurar a denúncia. Em novembro de 2020, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil após algumas prorrogações dos prazos de apuração, no entanto, o inquérito não previa renovação.

Desse modo, o Promotor, Juleandro Martins de Oliveira, decidiu instaurar novamente o inquérito. “Para promover diligências investigatórias, visando apurar os fatos noticiados e melhor delimitar o objeto da contenda, determinando, desde já, autuação e formalização do feito junto ao Sistema de Autuação da Justiça do Ministério Público”, diz trecho da decisão.

Em fevereiro de 2020, o MP-AC já tinha recomendado que a prefeitura anulasse os pagamentos e custeios da viagem. O secretário teria viajado para fazer uma capacitação de pregoeiro com tudo pago pela prefeitura, porém, o ato não foi realizado.