De R$ 1,7 bilhão de empréstimos autorizados, governo do Acre não executou nenhum contrato

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 19, que trata do pedido de empréstimo de R$ U$$ 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia, segue com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), coronel Ricardo Brandão, sendo questionado por deputados. A participação de Brandão ocorre após o presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, falar da capacidade de endividamento do Estado e também da solidez do Fundo Financeiro.

O secretário abriu a sua fala revelando que a gestão de Gladson Cameli realizou 5 operações de crédito desde 2019 e que nenhuma foi executada pelo Estado do Acre. De acordo com Brandão, quatro operações foram levantadas junto a Caixa Econômica Federal, sendo a primeira de R$ 392 milhões, que foi alterada e substituída por R$ 560 milhões, que acabou sendo alterada novamente para R$ 510 milhões, e depois alterada novamente para mais R$ 268 milhões, totalizando R$ 1,7 bilhão, Outro empréstimo não executado pelo governo foi a operação junto ao Branco do Brasil Rural cujo R$ 1 bilhão foi negociado para pagar empréstimos com a União visando ter apenas uma dívida com juros menores. Todas essas operações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Ao revelar os números, Brandão afirmou que existe uma falta de comunicação entre o Estado e o parlamento em relação aos deputados não serem informados sobre o andamento das operações. “Eu peço desculpa com relação a essa falta de comunicação”, disse o secretário, enfatizando que o recurso do Fonplata seria a única operação de crédito a ser executada nesta gestão.

A fala do secretário despertou a indignação dos parlamentares que aprovaram os empréstimos. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), levantou a questão de que a ponte da Sibéria, em Xapuri, cujo o edital de licitação foi lançado essa semana pelo governador Gladson Cameli, consta na lista de obras em que o dinheiro do Fonplata, caso seja aprovada na casa legislativa, será usado. “Como é que se lança um edital de licitação sem dinheiro? Se nem o empréstimo foi votado ainda?”, questionou.

Brandão respondeu Magalhães afirmando que a proposta da operação de crédito é ampla e afirmou que caso o governo não conseguisse o investimento via financiamento, usaria recursos próprios. O deputado comunista pediu então que a obra da ponte fosse retirada da ementa do PL já que tem dinheiro para isso e que fosse inserido para investimento na produção rural.

Em aparte, o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), questionou o secretário se a sugestão de Magalhães de inserir recursos para a produção rural possa ser adicionado no planejamento da operação de crédito do Fonplata. Brandão respondeu que todas as operações de crédito são contratadas dentro de eixos e que no Fonplata o foco é infraestrutura e saneamento básico, o que impossibilita a ação. O secretário enfatizou que o orçamento para a produção rural pode ser destacado no orçamento geral da União e de emendas parlamentares.

O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou que apresentará emenda pedindo que os empréstimos tidos como não executados em que as lei foram aprovadas pelo parlmento, sejam revogados. “Quero revogar essas leis para não ficar um cheque em branco. Eu voto a favor do empréstimo se revogarem os demais empréstimos que não serviu para nada”, disse.