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Mudanças podem dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada

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As mudanças recentes implementadas no Benefício de Proteção Continuada (BPC), mecanismo protetivo de idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de miséria, contêm aspectos que podem se constituir em barreiras de acesso ao benefício. É o que aponta o estudo ‘BPC em disputa: Como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mostra como as recentes iniciativas de modernização do BPC tiveram potencial de interferir na capacidade de acesso ao direito principalmente a partir de 2019, cenário que foi agravado com a pandemia de Covid-19 em 2020. Na análise, as pesquisadoras levam em conta a conjuntura social do país e os tipos de vulnerabilidades que caracterizam as populações que mais necessitam da proteção social.

Segundo os dados, em 2019, houve uma queda inédita da quantidade de pessoas que receberam o benefício. Pela primeira vez em quinze anos, a quantidade de beneficiários do BPC que constava na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), observada no final do ano, foi menor que a do mesmo período do ano anterior (2018), fenômeno que se repetiu ao longo de cinco meses em 2019.

Além disso, o estudo aponta que durante oito meses do ano de 2019 ocorreram registros de queda de pagamento destes benefícios quando comparados ao mês anterior. Cabe destacar que, desde 2004 até 2018, as taxas mensais de variação da quantidade de benefícios pagos foram sempre positivas (com exceção de dois meses em 2015, motivadas por uma greve do INSS). Dessa forma, o ano de 2019 encerrou-se com o pagamento de BPC a 4.626.185 de pessoas, registrando uma queda de 25,7 mil beneficiários em relação a dezembro de 2018 (4.651.924 beneficiários).

Entre as transformações recentes do BPC, destacam-se as mudanças procedimentais, de fluxos e de formatos de atendimento, que têm impactado a operacionalização do benefício. O processo de digitalização do atendimento ao cidadão por parte do INSS é um exemplo. Sem diminuir a importância da transformação digital em facilitar o acesso de parte da população aos benefícios, a adoção do INSS Digital, que, segundo as pesquisadoras, está ancorado na redução do quadro de servidores do órgão, avança de forma anacrônica à realidade do público do BPC, que ainda encontra dificuldades em ter acesso a tecnologias de informação e comunicação (TICs). Ou seja, o desenho do programa parece não ter levado em consideração o público mais vulnerável socialmente. Nesse sentido, observou-se aumento das filas para análise destes benefícios no final de 2019, com a implementação do INSS Digital.

A exigência de inscrição no CadÚnico para ter acesso ao benefício também foi avaliado como de impactos relevantes no volume de concessões. Instituído em 2017 e usado até os dias atuais, a análise dos dados mostra o indeferimento de 1.272 benefícios de prestação continuada em 2017, 27.650 em 2018, 52.148 em 2019, e 34.689 benefícios entre janeiro e agosto de 2020. Dessa forma, o não cadastramento da família no CadÚnico se tornou uma das principais causas de indeferimento do benefício neste último período.

Outro fator que pode ter se tornado uma barreira para acesso de quem mais precisa relaciona-se aos mecanismos de controle de fraudes, segundo as pesquisadoras. “Criam-se mecanismos de averiguação, principalmente da renda familiar per capita, que tornam o processo de revisão complexo e que corre o risco de gerar desproteções”, avaliaram as pesquisadoras ao considerar que que excessos no controle de benefícios na busca por erros de inclusão podem excluir, indevidamente, detentores de direito do acesso ao BPC. Em comum, todas essas alterações, se não acompanhadas de outras medidas que visem a garantia de direitos (tais como o investimento nos serviços socioassistenciais), reduzem a capacidade protetiva do benefício, assim como seu potencial de abrandar a pobreza e a desigualdade social.

O estudo também aborda as alterações ocorridas no BPC, no contexto de enfrentamento da pandemia. São mudanças promovidas tanto no âmbito do Legislativo como do Executivo e tiveram um importante papel de aumentar a capacidade protetiva do benefício, mesmo que temporariamente e torná-lo mais inclusivo. No primeiro caso, o Congresso Nacional aprovou legislações que alteraram os critérios de elegibilidade do benefício e autorizaram um adiantamento do BPC, oferecido para aqueles que aguardavam a análise de suas requisições ao BPC. Medida que durou até o fim de 2020, como uma forma de mitigar os efeitos da pandemia sobre a população vulnerável. O Poder Executivo, por sua vez, alterou normas que regem o processo de concessão do benefício, de maneira a facilitar o acesso a ele. No entanto, a análise proposta pelas autoras aponta que determinados elementos trazidos por essas mudanças podem representar obstáculos, assim como chamam a atenção para os entraves resultantes do fechamento das agências do INSS ao longo de boa parte do ano de 2020.

Na avaliação das autoras, é necessário investimento em mecanismos de monitoramento e avaliação com o objetivo de acompanhar o impacto das alterações que vierem a ser feitas nos próximos anos. No entanto, essas políticas devem se ater às características específicas do público do BPC e a situação de grande vulnerabilidade em que estão. Desse modo, avalia o estudo, haveria manutenção do equilíbrio entre o aperfeiçoamento da política, eficiência estatal e efetivação do objetivo da política, que é a garantia da proteção social e segurança de renda de idosos e PCDs.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um mecanismo protetivo de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (PCDs) em situação de miséria, que garante um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Cotidiano

Em curso de atualização, Jenilson pede oportunidades aos profissionais de saúde

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O médico infectologista Jenilson Leite, que também é pré-candidato à governo do Acre, profissional destacado no combate à covid-19 no Acre, participa nesse final de semana do curso de Atualização de Cuidados ao Paciente: da Emergência à UTI , cujo o público são os médicos, trabalhadores de saúde e acadêmicos que busquem inovações na atuação da medicina intensivista. Cada profissional está pagando por sua participação.

No Acre, o curso está sendo realizado pela primeira vez em Rio Branco , tendo como palestrantes Dr. Luciano Azevedo e Dr. José Paulo Ladeira, editores do livro ” Medicina Intensiva- Abordagem Prática”. Além de professores de pós-graduação, eles também atuam nos hospitais referências do país, o Sírio Libanês e o Hospital Israelita Albert Einstein.

O curso foca nas atuações dos profissionais de saúde no tocante a Sepse, Choque, Hermodinâmica, covid, Sedoanalgesia, Ventilação Mecânica Básica e Sara, Manejo de Vias Aéreas, Antibioterapia, Neurointensivismo, Suporte Básico e Avançado de Vida.

Jenilson destaca que o curso com os profissionais referências em medicina intensivista é importante e fortalece o trabalho da classe que atuam nas UTI. ” Os profissionais de saúde estão sempre se atualizando. E hoje estamos tendo a oportunidade de rever alguns conceitos de abordagem teórica e prática na medicina intensivista, com dois dos melhores médicos do país. Isso é importante possibilita o uso de novos métodos para cuidarmos melhor dos pacientes nas emergências e UTI”, afirma o infectologista Jenilson Leite.

O Dr. José Paulo Ladeira, médico intensivista do Hospital Sírio Libanês, destaca que é um prazer estar no Acre colaborando com os profissionais do estado. ” É um prazer vir para ao Acre poder compartilhar essa atualização e abordagem nos sistemas mais relevantes relacionados aos pacientes graves que aparecem tanto no Pronto Socorro, quanto na terapia intensiva. Aqui fizemos uma troca de experiências relacionada ao ambiente em Rio Branco e foi muito rica para nós e será um prazer voltar na próxima oportunidade”, pondera o especialista.

Para o organizador do curso, Dr. Marcelo Grando, o evento atendeu as expectativas. ” O curso foi organizado para acontecer em dois dias e atendeu nossas expectativas. Um curso com vinte horas de aulas, com o Dr. Luciano Azevedo e Dr. José Paulo Ladeira, médicos ultrarreferência em terapia intensiva. O nome do curso já diz tudo, porque aborda desde a entrada do paciente no hospital à UTI e as principais doenças que eles são acometidos. Então, estamos buscando atualizar os médicos, enfermeiros e fisioterapeutas e demais profissionais, cujo objetivo é dar melhor assistência aos pacientes em prol da vida deles”, destaca o organizador.

Os participantes do curso ganharam o livro “Medicina Intensiva- Abordagem Prática”, já incluso o capítulo com foco nos cuidados dos pacientes acometidos de covid.

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Cotidiano

Bandido que tentou assaltar em confraternização é espancado e preso

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Um bandido não identificado foi agredido com socos, chutes na noite deste sábado, 27, após tentar roubar uma família e amigos em via pública, no bairro Cohab do Bosque, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, as vítimas estavam em uma confraternização entre família e amigos em via pública, quando o assaltante desceu de um carro e em posse de uma arma de fogo rendeu a todos. Como era somente um bandido armado e outro comparsa estava no carro, as vítimas reagiram. O bandido ainda chegou a efetuar dois tiros no local, mas ninguém foi ferido. O criminoso foi detido, desarmado e agredido pelos populares. O outro assaltante ao perceber a situação fugiu do local.

A Polícia Militar foi acionada e ao chegar ao local, encontrou o criminoso sangrando e bastante machucado. A ambulância do SAMU esteve no local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou o assaltante ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Um patrulhamento foi feito pelos Policiais Militares na região em busca de prender o criminoso que fugiu, porém os policiais não obtiveram êxito em prendê-lo.

O criminoso agredido após receber ser atendido no hospital, foi preso e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) juntamente com a arma de fogo usada no crime, para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Criminosos tentar fugir da PM e é ferido com um tiro no 2° distrito de Rio Branco

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Diego André do Nascimento, de 23 anos, foi ferido com um tiro na perna na noite deste sábado, 27, após ameaçar moradores e reagir prisão pela Polícia Militar e apontar uma arma em via pública, no Loteamento Farhat, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações do Tenente Handson, a Polícia Militar recebeu informações via COPOM, que Diego e um comparsa estavam em um veículo modelo Fiesta ameaçando moradores da região com uma arma de fogo. A guarnição policial recebeu as características do veículo e se deslocou até ao local. no trajeto o veículo foi encontrado e os criminosos ao perceberem a aproximação da viatura Policial saíram em fuga. Foi feito um acompanhamento e durante a ação e o criminoso Diego André, ao ser abordado, desceu do carro apontando a arma para a guarnição policial que reagiu e efetuou um tiro na perna do criminoso. A dupla foi detida e recebeu voz de prisão. Um simulacro foi apreendido.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e encaminhou Diego ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Segundo o Médico do SAMU, o projétil atingiu a perna do paciente e ficou alojado nas nádegas.

O outro criminoso, comparsa de Diego foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Carreta quebra em cabeceira de ponte e provoca congestionamentos no Alto Acre

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A quebra de uma carreta em uma das cabeceiras da ponte José Augusto, que liga as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, provocou transtornos aos motoristas em ambos os acessos, na tarde deste sábado (27).

Instantes antes do começo da partida entre Flamengo e Palmeiras, que decidia a Copa Libertadores da América, formaram-se dois grandes congestionamentos nos dois lados do rio, o que demandou um considerável tempo para se conseguir atravessar a ponte.

O trânsito não ficou interrompido por completo, pois sobrou um pequeno espaço entre o caminhão de carga e a entrada da ponte, no lado de Brasiléia, que permitia a passagem de carros pequenos e motocicletas.

Em determinado momento, um ônibus que se arriscou a acessar a ponte mesmo com o espaço reduzido encontrou dificuldades para passar entre a carreta e a estrutura de ferro. Com a ajuda de algumas pessoas, o veículo conseguiu seguir viagem.

Não raramente, a ponte José Augusto oferece dificuldades para o tráfego entre as duas cidades, seja pelas condições de manutenção, seja por ter se tornado, com o tempo, incapaz de dar conta do fluxo de veículos nos períodos mais movimentados.

De mão única, a velha ponte metálica é responsável por todo o trânsito de veículos, inclusive os pesados. Mesmo passando por recapeamentos periódicos, a pista de rolagem da via rapidamente se deteriora, não raro, favorece acidentes.

Atualmente, a população das duas cidades fronteiriças tem duas expectativas quanto ao incremento do trânsito entre os dois lados do Rio Acre. Uma delas é o Anel Viário, que já está em andamento e a outra é a construção de uma segunda ponte na área urbana.

O Anel Viário, obra de mais de R$ 60 milhões, inclui a construção de uma nova ponte sobre o rio que vai desviar todo o tráfego pesado das ruas das duas cidades. No entanto, essa obra não vai resolver o problema que hoje existe na ponte metálica.

Desde quando assumiu o mandato como prefeito de Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes tem se movimentado em busca de apoio para fazer vingar a ideia de um projeto para a construção da segunda ponte entre as duas cidades.

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