Por meio da representação em Brasília, o governo do Acre começou nesta segunda-feira, 18, a apresentar aos integrantes da bancada federal acreana as propostas prioritárias do Estado para a indicação de recursos via emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – ou seja, ao Orçamento Geral da União de 2022.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partida disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, cada um dos deputados e senadores contará com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais – quando cada um faz sua própria indicação. Para as emendas de bancada – quando as indicações são feitas em conjunto -, o valor disponível é de R$ 212 milhões.
As propostas do governo estão reunidas em documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir de demandas dos órgãos do governo e têm por base os eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. São 80 projetos que somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.
Os R$ 336,5 milhões visam investimentos nos seguintes eixos e respectivos valores: Cidadania e Segurança, 32 projetos orçados em mais de R$ 128,2 milhões; Economia e Agronegócio, 19 propostas somando acima de R$ 19,1 milhões; Gestão Institucional, 3 projetos com mais de R$ 13,4 milhões; e Infraestrutura para o Desenvolvimento, com 26 projetos orçados em mais de R$ 175,7 milhões.
O documento está sendo entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, que segue um calendário definido a partir da disponibilidade de agenda dos senadores e deputados federais do Estado.
Segundo Ricardo França, o objetivo do governo com o documento, é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão tendo por base as necessidades e propostas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.
“As iniciativas abrangem desde a construção de unidades habitacionais em todos os municípios do Estado à construção e reforma de hospitais e escolas, fortalecimento das cadeias produtivas do Estado e implementação de recursos tecnológicos em áreas estratégicas”, pontuou França.
