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Açaí em caroço chega cada vez mais caro em Rio Branco e produto dá sinais de escassez

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O mercado interno do açaí é muito promissor, segundo avalia o ex-secretário de Agricultura e produtor rural no Acre, José Carlos Reis, mas é necessário investir em áreas de cultivo para fazer frente à demanda. Há sinais claros de baixa oferta no mercado de Rio Branco, por exemplo.

Há uma logística cada vez mais complicada e outros fatores, como o clima, tem escasseado o produto. “Há um mês o açaí estava R$35 a lata e hoje soube que está R$ 60”, afirmou.

O valor decorre da falta de açaí. “Mais de 90% do açaí consumido em Rio Branco vem do extrativismo”, disse.

Ele acredita que a falta de açaí seja momentânea e os preços devem retomar a patamares menores. “Minha luta é plantar 10 mil hectares de açaí envolvendo grandes produtores. Quero fazer um grande projeto para trazer dinheiro de fora, a fundo perdido”, disse ele, comparando o açaí à pecuária: “tem liquidez”.

O açaí de touceira (olerácea) que veio do Pará, não evolui da mesma maneira que o solteiro (touceira) no Acre. “Precisamos apurar uma espécie de açaí que produza mais cedo”, disse. O solteiro produzia só com oito anos mas evoluiu e já tem frutos com cinco anos de cultivo. A meta é reduzir ainda mais esse período com melhoramento.

Trata-se de uma cultura muito simples, tem poucas doenças por ser nativo e exige baixo conhecimento. Não há necessidade de gradear o solo.

O Governo Federal subsidia com cerca de R$0,30 o preço do quilo do açaí, valor insuficiente para compensar os valores praticados na entressafra. Reis questiona a efetividade desse bônus: “com relação ao subsídio acho difícil ele acompanhar por conta dessa disparada por falta de produto, subsídio é empregado quando o preço despenca e governo tenta compensar o produtor para se chegar ao preço mínimo, justamente o contrário que está acontecendo hoje no acre . Preço disparou, não vejo por que subsidiar. Posso estar enganado, mas essa é minha opinião”.

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Juiz determina que polícia analise conduta de Alda Radine por ajudar sargento Nery a fugir

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O juiz de direito, Clovis de Souza Lodi, da Vara da Comarca de Brasiléia, responsável por decretar a prisão preventiva do Sargento Erisson Nery, do trisal, determinou também nesta segunda-feira, 29, que a Polícia Civil investigue a conduta da sargento Alda Radine por ajudar o marido a fugir do local após ele atirar contra estudante de medicina, Flávio Endres, 30 anos, na madrugada de domingo, 28, em Epitaciolândia.

Na decisão, o magistrado afirmou que Alda Radine tinha o dever e como obrigação legal, prender o esposo, por ser também integrante da Polícia Militar do Acre.

LEIA TAMBÉM: >Sargento Nery, do “trisal acreano”, atira em estudante de medicina

>Mulher de PM que atirou em estudante defende marido e diz que foi vítima de assédio e agressão

>Após depoimento, Sargento Nery, do trisal, é preso preventivamente em Brasiléia

“Determino também que a autoridade policial analise a conduta da esposa do representado que, por ser policial militar, tinha a obrigação legal de prendê-lo em flagrante delito a apresentá-lo ao superior hierárquico ao invés de ajudá-lo a fugir do local”, afirmou o magistrado.

“Se não bastasse, a esposa do representado também tinha o dever legal de apreender a arma de fogo utilizada por seu cônjuge na prática delitiva e entregá-lo ao superior hierárquico, ao invés de ocultá-lo, dificultando o trabalho de investigação policial”, acrescentou.

O sargento foi preso preventivamente, após prestar depoimento na Delegacia de Polícia em Brasiléia, interior do Acre.

Tudo começou quando o sargento Nery, no início da madrugada deste domingo, 28, se envolveu em uma briga de bar e acabou atirando no estudante de medicina, identificado como Flávio Endres.

Com a prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio, Nery deverá permanecer detido no Quartel do 5º Batalhão de Polícia Militar. Já se sabe que no momento do crime, o sargento estava afastado de suas funções em razão de um laudo médico.

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Obras da orla do bairro Quinze deverão iniciar na primeira quinzena de dezembro

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O governador Gladson Cameli anunciou durante entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira, 29, no Palácio das Secretarias, o início das obras da Orla do XV. A licitação está prevista para a primeira quinzena de dezembro. A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) é autora da emenda parlamentar de R$ 17 milhões, já disponibilizados na Caixa Econômica Federal, que viabiliza a construção.

A última etapa burocrática para liberação do processo ocorreu na aprovação do projeto pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Uma visita técnica foi feita pela superintendente do órgão, Louise Caroline, em junho deste ano, acompanhada pelo Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, André Carvalho de Azevedo.

Na manhã de hoje, o secretário de infraestrutura Cirleudo Alencar disse que o anuncio do início da Orla do XV atende a um pedido de desburocratização feito pelo governador. Os recursos que serão aplicados somam-se ao pacote de investimentos que será anunciado até o dia 20 de março de 2020.

O governador Gladson Cameli falou sobre a expectativa do estado com a geração de emprego e renda. Meio bilhão de reais circulará no mês de dezembro com pagamento da folha e do décimo terceiro.

O porto pensado para o local vai ter uma plataforma para atracação que será utilizado durante todo o ano acompanhando a vazante e a cheia do rio Acre.

“Esta obra representa um sonho para os moradores do XV. A forma como o projeto foi pensado e elaborado resgata a história dos moradores, a cidade será colocada de frente para o rio. Vai resgatar, com certeza a autoestima de quem vive na região, além de gerar durante a sua construção, geração de emprego e renda. Os recursos já estão garantidos na Caixa Econômica. Vamos continuar acompanhado passo a passo cada centavo aplicado”, garantiu Milani.

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“Eu não fiz nada”, diz estudante de medicina ferido a tiros por PM envolvido em trisal no Acre

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O estudante de medicina Flavio Endres, alvejado com cerca de quatro tiros nesse domingo, 28, disparados pelo sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson Nery, do trisal com a também sargento da PM Alda Radine, e administradora Darlene Oliveira, afirma que não fez nada na noite em que aconteceu a confusão na cidade de Epitaciolândia, região de fronteira no estado.

Em entrevista ao veículo de comunicação local O Alto Acre na manhã desta segunda-feira, 29, a mãe do estudante, Lúcia Ferreira, disse que já conversou com o filho após o mesmo passar por cirurgia no pronto-socorro da capital acreana. Segundo ela, a primeira coisa que Flavio falou para ela, por três vezes seguidas, foi: “mãe, eu não fiz nada”.

“Eu disse: acredito em você. Até então não conversei com os médicos, mais ainda não tem previsão de alta”, contou. A mãe pede justiça pelo caso envolvendo o filho. “Estou sofrendo muito Conheço meu filho, eu eduquei para respeitar a todos como cidadãos e meu filho nunca me deu trabalho”.

O estado de saúde do estudante é considerado estável, mas a família considera a recuperação da vítima como um milagre. “Ele é um menino calmo, que eu nunca tive trabalho em momento algum na vida. Peço justiça porque tenho certeza que a justiça de Deus não falha”, disse Lúcia.

Flávio está sendo acompanhado pela esposa no hospital. Ele e a família vieram de Porto Velho, em Rondônia, para a fronteira do Acre, para que ele fizesse o curso de medicina em Cobija, na Bolívia. Ele cursa o quarto ano de faculdade na

Na manhã desta segunda, dezena de pessoas foram para a frente da Delegacia Geral de Polícia Civil de Epitaciolândia manifestar a favor do estudante. As autoridades locais aguardam o policial envolvido para prestar depoimento.

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Decisão do STF sobre ICMS abre rombo de R$ 83 milhões na arrecadação do Acre

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última semana de novembro que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional.

A decisão, majoritária, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 714139, com repercussão geral, que teve julgamento encerrado na sessão virtual finalizada em 22/11.

O RE foi interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 10.297/1996 (artigo 19, inciso I, alínea “a”), que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS. Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.

Estados se manifestaram de modo preocupado com a decisão, alegando prejuízos milionários. O Acre, por exemplo, estima perdas de R$83 milhões. “A decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC, resulta em consequências graves e iminentes à higidez orçamentária e financeira dos entes subnacionais, uma vez que haverá perdas bilionárias a todos os Estados e Distrito Federal. Estudos preliminares apresentam uma perda de aproximadamente R$83 milhões anuais aos cofres do Estado do Acre”, disse ao ac24horas o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas.

Para ele, a medida afeta as metas e programas estimadas a médio prazo previstas no Plano Plurianual (PPA), que se trata, conforme Freitas, de legítimo instrumento de Estado, “e não meramente de Governo, dado que sempre se inicia no último ano de mandato governamental, possuindo vigência por mais três anos no mandato seguinte”.

O caso começou a ser julgado em junho deste ano, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e retomado na última sessão virtual. Em seu voto, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), observou que a Constituição Federal admite a fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS para as diferentes mercadorias e serviços (artigo 155, inciso III). Contudo, adotada essa técnica, chamada de seletividade, o critério dever ser o da essencialidade dos bens e serviços.

No caso em análise, o ministro considerou inequívoco que energia elétrica e telecomunicação estão entre os bens e serviços de primeira necessidade e, por isso, devem ter carga tributária fixada em patamares menores que os produtos supérfluos. Segundo o relator, o acréscimo na tributação de itens essenciais não gera realocação dos recursos, porque se trata de itens insubstituíveis. Ele lembrou, por exemplo, que a pandemia da Covid-19 demonstrou a essencialidade de serviços como a internet e a telefonia móvel, que viabilizaram a prestação de outras atividades essenciais, como saúde, educação e a prestação jurisdicional.

Na avaliação do relator, o desvirtuamento da técnica da seletividade, considerada a maior onerosidade sobre bens de primeira necessidade, não se compatibiliza com os fundamentos e objetivos contidos no texto constitucional, seja sob o ângulo da dignidade da pessoa humana, seja sob a óptica do desenvolvimento nacional.

O relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é possível aplicar alíquotas diferenciadas em razão da capacidade contributiva do consumidor, do volume de energia consumido ou da destinação do bem. Em relação aos serviços de telecomunicações, o ministro considera que a estipulação de alíquota majorada, sem adequada justificativa, ofende o princípio da seletividade do ICMS. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Além da manifestação do Estado, o vereador de Rio Branco, Emerson Jarude também se manifestou sobre o tema, afirmando que há bom tempo vem alertando sobre a inconstitucionalidade de impostos na conta de energia. “O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia, não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma, é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte”, afirmou.

Para o secretário Amarísio Freitas, o Plano Plurianual leva em consideração, em sua formulação, a previsão de receita para o período de quatro anos, sendo o instrumento que primeiro “corporifica” a ideia de promoção de serviços públicos que impactem a vida de toda a população, pois lá estão contidas metas superiores para expansão da educação e da saúde públicas, bem como da segurança pública, proteção social, cultura, além dos Poderes Legislativo e Judiciário estadual, Ministério Público e Defensoria Pública –“ e todas as demais atuações absolutamente indispensáveis para o bem viver em nosso estado”.

“Em assim sendo, indiscutivelmente, a decisão desta Egrégia Corte terá impacto manifesto e expressivo nas finanças públicas, pois reduzirá a possibilidade de tributação na energia elétrica e nas comunicações que representam os setores que mais trazem arrecadação ao estado, juntamente aos combustíveis. Não se pode olvidar, evidentemente, que as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias atualmente vigentes e aquelas já aprovadas para 2022 restarão ainda mais prejudicadas, dado o seu caráter iminente”, alerta o secretário.

A tese de repercussão geral fixada, que servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes, foi a seguinte: “Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”.

O julgamento seguiu na sessão virtual nesta sexta-feira (26), para iniciar a definição da modulação da decisão.

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