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PT mistura fatos com distorções para tentar se desvincular de petrolão e mensalão

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Livro superdimensiona vitórias judiciais de Lula e diz não ter havido corrupção sistêmica na Petrobras nem desvio de dinheiro público no mensalão

O PT lançou um livro e uma ofensiva de comunicação que visam rechaçar a associação de casos de corrupção ao partido e ao seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em consonância com as declarações da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, segundo quem não houve corrupção sistêmica na Petrobras, o “Memorial da Verdade: Por Que Lula é Inocente e Por Que Tentaram Destruir o Maior Líder do País” tem o objetivo de ser um manual de campanha para a militância.

Em suas 70 páginas, o livro mescla fatos, como a sequência de vitórias judiciais obtidas por Lula e abusos da Operação Lava Jato, com distorções, omissões e inverdades. Afirma, por exemplo, que decisões favoráveis a Lula se deram porque a sua defesa, coordenada pelo casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, provou que eram falsas as denúncias feitas pela Lava Jato e que resultaram em duas condenações, nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Na verdade, as duas condenações e outras ações foram anuladas devido a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relativas a questões processuais. A primeira, de que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. A segunda, de que o então juiz Sergio Moro agiu de forma parcial nas ações relativas a Lula.

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Com isso, o petista retomou sua elegibilidade e a condição de inocente, aplicável a todo cidadão sem condenação penal definitiva.

O livro assegura ainda não ter havido corrupção sistêmica na Petrobras nem superfaturamento em contratos —contrariando não só a investigação da Lava Jato, mas processos do TCU (Tribunal de Contas da União) e a própria estatal— e traz a falsa informação de que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot confessou um crime, o de ter forjado uma denúncia contra o partido.

O memorial não se restringe ao petrolão, afirmando ainda que “uma recente perícia” na Justiça de Brasília provou que não houve desvio de dinheiro público no mensalão —em 2012 o STF condenou dirigentes do partido sob o argumento de que eles lideraram esquema que desviou dinheiro público para compra de apoio político no Congresso.

Lula participou do lançamento do memorial, em agosto.

“O PT está se preparando para que nas próximas campanhas, nos próximos anos, ninguém tenha coragem de achar que vai falar de corrupção e vai inibir o PT. (…) Com esse livro aqui, temos que ter a obrigação de não ter medo de discutir a questão da corrupção”, disse, na ocasião.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022. Ele ficou 580 dias preso devido ao caso do tríplex. Deixou a prisão em novembro de 2019, um dia após o STF ter mudado seu entendimento e decidir que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado.

A tese geral defendida no livro é a de que tanto Lula quanto o PT foram vítimas de um conluio entre setores poderosos, Moro, a força-tarefa da Lava Jato e os principais órgãos de comunicação do país.

Apesar disso, o memorial lembra que o ponto de inflexão da opinião pública sobre a Lava Jato se dá a partir das revelações da relação alinhada de Moro com os acusadores, o que veio à tona por meio de reportagens do site The Intercept Brasil, “em parceria com outros veículos (Veja, Folha de S. Paulo, UOL, El País, entre outros)”.

O memorial registra também decisões judiciais que analisaram e refutaram o mérito de acusações contra Lula, uma delas a do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que em 2019 absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministros no caso do “quadrilhão do PT” afirmando que a denúncia apresentada por Janot era, na verdade, uma tentativa de criminalização da política.

É nesse ponto que o livro afirma que Janot confessou em seu livro —”Nada Menos que Tudo”— que “só fez aquilo para atender um pedido de Deltan Dallagnol [chefe da força-tarefa] e dos procuradores que haviam acusado Lula sem provas em Curitiba”.

Janot relata no livro ter recebido em 2016 pressão de Dallagnol para que a denúncia da PGR de formação de quadrilha contra o partido fosse feita imediatamente, para dar lastro à acusação de Curitiba contra Lula por lavagem de dinheiro. Ele diz no livro, porém, que rechaçou esse pedido e que apresentou a denúncia um ano depois, “obedecendo tão somente ao andamento natural das investigações”.

Apesar de apontar as cifras pagas a executivos da Petrobras como “escandalosas”, o memorial argumenta que as investigações da Lava Jato é que causaram os maiores prejuízos à estatal e argumenta que se havia um cartel de grandes empresas com o intuito de dividir os contratos entre si, “por que, então, os ex-diretores recebiam suborno?”

Como resposta, diz que poderia haver motivos como evitar atrasos nos pagamentos ou na assinatura de contratos, “mas não para superfaturar contratos”. E critica o fato de aqueles pagamentos terem sido carimbados pela Lava Jato como “propina”.

Além de uma série de indícios e delações de executivos da estatal, empresários e políticos, o TCU, que criou uma unidade específica para acompanhar esses casos, calcula ter havido R$ 12,3 bilhões em superfaturamento em contratos da estatal, o que não inclui valores de processos ainda em apuração ou em que a citação dos responsáveis ainda não foi autorizada pelo relator.

Em 2015, e sob pressão, a Petrobras lançou em seu balanço do ano anterior perdas de R$ 6,2 bilhões relacionadas a corrupção. No início deste mês, a estatal divulgou ter concluído as obrigações previstas no acordo com autoridades norte-americanas, com pagamento de US$ 853,2 milhões (R$ 4,64 bilhões), sendo 80% para as autoridades brasileiras.

Em nota enviada à Folha, a estatal afirmou já ter recebido mais de R$ 6 bilhões em decorrência de acordos de colaboração premiada, leniência e repatriações. Diversas empresas firmaram acordo de leniência, entre elas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht.

“A Petrobras foi vítima de uma série de ilícitos investigados pela Operação Lava Jato. A companhia, inclusive, já foi reconhecida nessa condição pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público Federal”, disse.

O ex-juiz Sergio Moro disse que a tese do livro lançado pelo PT “não confere com provas colhidas nos processos, incluindo documentos e depoimentos”, ressaltando que “a própria Petrobras reconheceu perdas com pagamentos de subornos”.

“Como se não bastasse, há estudos independentes que mostram o superfaturamento de obras como a RENEST [Refinaria Abreu e Lima] e Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], sem falar na disparidade dos valores de aquisição da refinaria de Pasadena e posterior venda”, acrescentou.

Deltan e procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba não quiseram se manifestar.

OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do PT afirmou que Moro desconsiderou as provas de inocência do petista, entre elas a de que 100% do valor do tríplex havia sido cedido pela OAS à Caixa Econômica Federal e que o imóvel havia sido contabilizado na recuperação judicial como ativo da empreiteira.

No caso de Atibaia, o PT diz que os advogados de Lula provaram que o valor atribuído à reforma do sítio foi sacado em favor de um dirigente da empresa.

O PT ressalta não terem sido provados atos de ofício de Lula em troca da suposta propina e diz considerar que nas decisões judiciais que anulam sentenças por suspeição, “assim como nas sentenças de absolvição, atesta-se a inocência do acusado.”

O partido afirma ainda que a referência a formação de um cartel de empresas na Petrobras remonta a período anterior ao do PT, conforme depoimento de executivos da Setal Óleo e Gás.

E destaca tese de doutorado da professora Maria Virgínia Mesquita Nasser (USP), “que examinou as delações e depoimentos de 14 dos principais réus e investigados da operação”, não encontrando enquadramento dos pagamentos na modalidade de superfaturamento.

“A Lava Jato e a mídia em geral citam os delatores na narrativa da ‘corrupção sistêmica’, mas ignoraram depoimentos como estes, por exemplo, que supostamente teriam o mesmo valor”, diz o PT.

Sobre a afirmação falsa sobre Janot, a assessoria não respondeu diretamente. Disse apenas que a prova de que a denúncia do “quadrilhão do PT” foi forjada está na sentença da Justiça do Distrito Federal que absolveu sumariamente Lula, Dilma e os ministros.

A assessoria diz ainda que a perícia que provaria a ausência de dinheiro público no mensalão, na visão do PT, consta de laudo “de agravo apresentado pela defesa” de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, em ação movida pelo banco contra ele.

​VEJA PONTOS DO LIVRO LANÇADO PELO PT, “MEMORIAL DA VERDADE”, E O SEU CONTEXTO
Lula e os tribunais

LIVRO: Lula provou sua inocência em todas as ações e inquéritos que já foram julgados e concluídos​
CONTEXTO: Boa parte das vitórias de Lula na Justiça decorrem não por sua defesa ter provado sua inocência no mérito, mas em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal que 1) consideraram o ex-juiz federal Sergio Moro parcial e 2) a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos
Tríplex do Guarujá

LIVRO: A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá. Sergio Moro o condenou por “atos indeterminados”, em uma trama em que sempre tratou Lula como inimigo a ser derrotado, não como réu a ser julgado​
CONTEXTO: As condenações nesse caso foram derrubadas não porque a defesa provou que as acusações, no mérito, eram improcedentes, mas porque o STF considerou que o foro de Curitiba era incompetente para jugar o caso e, depois, também considerou parcial a atuação de Moro. Os “atos indeterminados” se referem a uma das condenações do caso, por corrupção passiva, em que o Ministério Público não provou qual ato de ofício Lula teria praticado em troca da suposta propina. No entendimento de Moro e de parte do mundo jurídico, não é preciso haver essa caracterização para a configuração da corrupção passiva pois em muitos casos os atos podem ser praticados “assim que as oportunidades apareçam”
Sítio de Atibaia

LIVRO: A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele​
​CONTEXTO: As condenações nesse caso foram derrubadas não porque a defesa provou que as acusações, no mérito, eram improcedentes, mas porque o STF considerou que o foro de Curitiba era incompetente para jugar o caso e, depois, também considerou parcial a atuação de Moro

Quadrilhão do PT

LIVRO: A Justiça arquivou a denúncia por verificar que o Ministério Público Federal não apontou nenhum crime de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff, de seus ex-ministros ou dirigentes do PT. Responsável pela denúncia, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confessou posteriormente, em livro, que só fez a falsa acusação para atender um pedido de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

​​CONTEXTO: ​A Justiça absolveu sumariamente Lula e Dilma e os outros acusados. Segundo o juiz, a denúncia tinha a tentativa de criminalizar a atividade política. Não é verdade que em seu livro Janot tenha confessado ter forjado a denúncia do quadrilhão do PT. Ele relata ter sofrido pressão de Dallagnol e outros procuradores para mudar a ordem das denúncias e apresentar rapidamente a relativa ao PT para que não ficasse sem lastro a denúncia feita por eles de lavagem de dinheiro (e não de corrupção), que, pela lei, exige a existência de crime precedente. Janot, porém, diz que não atendeu a esse pedido e apresentou a acusação em seu devido tempo

Contestação das eleições

LIVRO: A oposição pediu a anulação das eleições, o que foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral​
CONTEXTO: O PSDB pediu uma auditoria dos resultados da eleição de 2014 pelo TSE, não a anulação das eleições. O tribunal não encontrou nenhum indício de fraude.
Mensalão

LIVRO: Está provado que não houve desvio de dinheiro público no mensalão, com base em uma recente perícia oficial na Justiça de Brasília (não especifica qual é)​

CONTEXTO: dirigentes do PT foram condenados em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da Justiça no país. O Supremo definiu que houve a formação de uma quadrilha que desviou dinheiro público na casa das dezenas de milhões de reais, o que, misturados a empréstimos fictícios, foi usado na compra de apoio político no Congresso.
Petrolão

LIVRO: Embora reconheça que ex-diretores da Petrobras receberam suborno de grandes empresas, afirma que a Lava Jato nunca provou que havia a chamada “corrupção sistêmica” nem superfaturamento nas obras da estatal. Diz que a acusação grave de que um sistema político saqueava a empresa trouxe consequências graves para a estatal e para o Brasil

CONTEXTO: Além de uma série de delações e outros indícios colhidos pela Lava Jato, o TCU aprovou em junho de 2020 estudo econométrico em que apurou R$ 18 bilhões, em valores atualizados para aquela época, a título de prejuízo causado à Petrobras por superfaturamento em contratos. Atualmente a área técnica do tribunal calcula ter havido R$ 12,3 bilhões em superfaturamento, excluídos processos ainda em andamento. A Petrobras lançou em seu balanço de 2014 prejuízo de R$ 6,2 bilhões a título de valores desviados. Várias empresas fizeram colaboração premiada e acordo de leniência, entre elas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, Samsung, SBM e Technip. O valor devolvido aos cofres da empresa devido a esses acordos já ultrapassa R$ 6 bilhões.​

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Morador de rua é ferido a golpes de faca durante discussão na Gameleira

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O morador de rua Alessandro Silva Santos, 27 anos, foi ferido a golpes de faca em via pública na noite desta sexta-feira, 03, na rua Cunha Matos no bairro Seis de Agosto, na Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Alessandro estava na gameleira bebendo com um ‘amigo’ quando começaram a discutir. O agressor em posse de uma faca, desferiu um golpe que atingiu a vítima abaixo do abdômen e na mão esquerda. Após a ação, o autor do crime fugiu do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Alessandro ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do criminoso, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, porém, não obtiveram êxito.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Germano diz que musical ‘Papai Noel Gay’ é manifestação contra doenças transmissíveis

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O ativista e presidente Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, Germano Marinho, declarou ao ac24horas nesta sexta-feira, 3, que o musical Papai Noel Gay, homologado na última semana pela Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), é uma manifestação artística que não afronta a sociedade.

Segundo ele, a manifestação artística busca passar uma mensagem em combate às doenças sexualmente transmissíveis. “Pelas informações que eu tenho essa ação é uma manifestação artística que busca promover uma reflexão coletiva com foco na preservação de doenças transmissíveis”, declarou.

Marinho destacou que o musical já ocorre na capital há muito tempo. “É uma atividade que já acontece há vários anos no Studio Rock bar”, comentou.

Antes mesmo do projeto ser avaliado na comissão, a iniciativa vem causando polêmica nas redes sociais. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) e o próprio prefeito Tião Bocalom já se manifestaram contra a propositura.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), aprovou o projeto musical “Papai Noel Gay”, apresentado por Anderson Cassidy de Alves Montenegro, que deverá ser apresentado em Rio Branco, nas festividades natalinas. A iniciativa foi homologada e publicada na edição do Diário Oficial da última semana pelo presidente da FGB, Pedro Aragão. Os projetos foram aprovados pela Análise Técnica, na área de Música, conforme prevê o Edital n.º 01 do Fundo Municipal de Cultura, instituído no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. As custas do musical poderá custar R$ 15 mil e deverá ser autorizado ou não pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas).

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Cotidiano

Desafio de Ideias Inovadoras tem inscrição aberta até 5 de dezembro no Ifac

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As inscrições para o 4º Desafio de Ideias Inovadoras de Impacto, do Instituto Federal do Acre (Ifac), continuam abertas até o dia 5 de dezembro. O evento, que é organizado pela Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica e da Economia dos Setores Populares e Tradicionais do Acre (Incubac), é destinado para estudantes matriculados em instituições de ensino regulamentadas pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do Estado do Acre.

Para participar é necessário ter idade igual ou superior a 16 anos e estar regularmente matriculado em cursos de nível médio técnico, graduação ou pós-graduação. Também podem participar professores e técnicos de qualquer área acadêmica.

A competição contará com três etapas seletivas e eliminatórias. As equipes cujas ideias de negócios forem declaradas vencedoras serão premiadas com ingresso no Programa de Incubação da Incubac, como também receberão prêmios em dinheiro, nos valores de R$ 4.400,00 (1º lugar), R$ 2.500,00 (2º lugar) e R$ 1.500,00 (3º lugar).

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Cotidiano

IBGE começa devolver taxas a mais de 580 mil candidatos do PSS do Censo 2021

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Os valores serão devolvidos aos 583.606 candidatos inscritos na seleção, em 2021, que ofereceu 181.898 vagas para recenseador, 16.959 agentes censitários supervisores (ACS) e 5.450 agentes censitários municipais (ACM). A taxa de inscrição foi de R$ 25,77 para recenseador e de R$ 39,49 para ACM e ACS.

O IBGE também vai dar continuidade à devolução da taxa do processo seletivo cancelado em 2020. Ao todo, 31.820 pessoas ainda não solicitaram o dinheiro de volta. A devolução da taxa de inscrição desse processo seletivo começou a ser realizada em maio do ano passado. O pedido de restituição, que vinha sendo feito pela Central de Atendimento do IBGE, agora será realizado somente por meio do site do Instituto. As taxas foram de R$ 35,80 para concorrer a funções de nível médio e de R$ 23,61 para disputar as vagas de ensino fundamental.

Em caso de dúvidas sobre o ressarcimento das taxas de inscrição, o candidato deve fazer contato com a Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

O processo seletivo do Censo foi cancelado, em 2020, devido à pandemia. No início deste ano, em 2021, o IBGE abriu nova seleção, mas teve que suspender as inscrições, em abril, em meio à indefinição quanto aos recursos necessários para a realização da pesquisa. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União disponibilize os recursos para o Censo e o IBGE retomou os trâmites do processo seletivo, cancelando, em outubro, o contrato com o Cebraspe, empresa que realizaria a seleção.

O IBGE recebeu hoje (3) autorização oficial para realizar o PSS que vai selecionar em todo o Brasil mais de 206 mil candidatos para o Censo 2022. A informação foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Nesse PSS, serão selecionados 207.020 agentes temporários para as funções de agente censitário municipal (5.500 vagas), agente censitário supervisor (18.420 vagas) e recenseador (183.100 vagas). Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora. Sempre por meio de seus canais oficiais, o IBGE divulgará em breve novos comunicados relacionados ao cronograma de inscrições e outras informações.

As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para a seleção de 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa de inscrição para participar do novo processo seletivo. O Censo Demográfico visitará os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, em todas as cidades do país, a partir de junho do próximo ano.

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