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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

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Com a presença de Gladson, Fieac protagoniza maior encontro de indústrias da Amazônia Legal

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Ocorre na manhã desta quarta-feira, 1° de dezembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), uma reunião, que não só marca os 30 anos da Ação Pró-Amazônia, mas que reúne nove presidentes das indústrias da Amazônia Legal, na agenda do desenvolvimento sustentável de toda região.

De acordo com o presidente da Fieac, José Adriano, a presença de todas as federações e do governador Gladson Cameli reforça o compromisso com o desenvolvimento de toda a região com um olhar detalhado e atencioso para cada estado. “A presença do governador repercute muito na relação institucional da nossa federação com o poder público”, ressaltou.

Adriano destacou que apesar do ano de 2022 ser curto, é necessário discutir o desenvolvimento do Acre. O presidente contou que há várias propostas a serem debatidas na reunião, dentre elas, a consolidação da infraestrutura, construção do parque industrial, reconstrução da BR-364, implantação de uma região que possa reunir Acre, Rondônia e Amazônia como zona de desenvolvimento de exportação com países andinos e com a Ásia. “São coisas básicas, mas que precisamos ter o apoio de toda a bancada federal do estado e pedindo o apoio da bancada da Amazônia Legal”, comentou.

O governador Gladson Cameli defendeu a união do desenvolvimento sustentável e econômico para o crescimento do Acre. “Antes de ser governador, eu me questionava, mas, é possível? Para fortalecer o agronegócio não precisa prejudicar a nossa floresta. Dá para preservar e fazer um programa de governo atrelado ao desenvolvimento, geração de emprego e sustentabilidade, para isso, só temos que obedecer o que está na constituição e no novo código florestal”, argumentou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Marcelo Thomé, engrandeceu o trabalho do presidente da Fieac, José Adriano. Segundo ele, a entidade realiza um excelente trabalho. “Ele realiza um trabalho extraordinário, promovendo desenvolvimento e formação profissional no Acre”.

Tomé enfatizou que não se pode falar em desenvolvimento sustentável sem mencionar o desenvolvimento econômico. Segundo ele, as duas iniciativas são parceiras. “A destinação do território para investimentos sustentáveis preserva o bioma amazônico. A medida que não se tem um espaço econômico no território, abre espaço para cometimento de ilícitos. “A nossa agenda é sobre eventos sustentáveis na Amazônia, que visa geração de emprego e renda e prosperidade para os mais de 23 milhões brasileiros, mas também de contribuir com a conservação da floresta”, explicou.

A Ação Pró-Amazônia é uma Associação sem fins lucrativos formada pelas Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, com sede em Brasília. Criada em 26 de novembro de 1991, tem como principal objetivo promover a integração das diretrizes e ações das federações associadas, visando ao desenvolvimento socioeconômico da região.

Dentre outros propósitos, busca defender os interesses de suas federações junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), colaborando na discussão de projetos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de outras entidades não-governamentais.

Participaram da solenidade, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia que tem como presidente, Marcelo Thomé da Silva de Almeida; Federação das Indústrias do Estado do Acre, presidente José Adriano Ribeiro da Silva; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, presidente, Antônio Carlos da Silva; Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, presidente, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira; Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, presidente Roberto Magno Martins Pires; Federação das Indústrias do Estado do Pará, presidente José Conrado Azevedo Santos; Federação das Indústrias do Estado do Roraima, presidente Izabel Cristina Ferreira Itikawa e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, cujo presidente é Edilson Baldez das Neves.

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Rômulo confirma consulta ao TCE para convocar mais candidatos do cadastro de reserva e reposição só em 2022

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O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas na noite desta terça-feira, 30, falou acerca de diversas situações envolvendo o governo Gladson Cameli que vai desde o Iapen, do cadastro de reserva, do seu futuro político e da cobrança série de protestos dos servidores públicos acerca de aumentos dos respectivos proventos.

Na entrevista, o Chefe da Casa Civil afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de dar aumento para os servidores, permitindo apenas uma reposição inflacionária, que segundo ele, já vem sendo estudada pelo governo.

“Nós não podemos colocar em risco o pagamento da folha, nós temos situações que estão tramitando no Congresso e no STF que são coisas como a redução do ICMS da energia elétrica e das telecomunicações. O governador vai dar esse aumento que vai ser pautado na correção inflacionária, mas tem que ser feito com muito cuidado”, afirmou.

O gestor abordou também a questão envolvendo os cadastros de reserva da Polícia Civil. Segundo Rômulo, o cadastro de reserva só pode ser convocado em caso de vacância, mas que o Governo protocolou uma consulta ao TCE para contornar essa situação, faltando apenas uma deliberação da Corte de Contas

“Nós não podemos desobedecer às ordens dos órgãos de controle que se baseiam numa legislação existente. A consulta será feita ao Tribunal, que será distribuído a um conselheiro relator”, salientou.

Por fim, o secretário da Casa Civil revelou também que é pré-candidato a deputado federal e que contará com apoio de Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa (Aleac).

“Por enquanto, estamos trabalhando para viabilizar a reeleição do governador Gladson. Eu sou pré-candidato a deputado federal e o Alysson Bestene também é pré-candidato. Nós estamos trabalhando até o momento do governador falar que a gente tem que sair pra fazer política. Ainda não sou filiado ao Progressistas, mas irei me filiar e conto com o apoio do presidente Nicolau Júnior”, afirmou.

Veja a entrevista:

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Sargento Nery, do “trisal acreano”, atira em estudante de medicina

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De acordo com informações que começaram a circular a partir de grupos de rede social o sargento Erisson Nery, da PM, famoso pela história do trisal acreano de Brasiléia, que ganhou grande cobertura midiática nos últimos três anos, atirou em um homem na madrugada deste domingo (28), em um dos bares mais frequentados de Epitaciolândia, o QGIV Gastrobar.

Dois vídeos gravados por testemunhas, momentos após os tiros, mostram parte do tumulto em uma rua. Em um deles, algumas pessoas aparecem aparentemente socorrendo a vítima, que está ferida no chão. No segundo, um homem que seria o sargento Nery surge desferindo um soco contra o rosto do homem no chão, sendo contido por um casal que prestava assistência ao ferido.

Em um áudio que também foi divulgado nas redes sociais, um homem diz que “o Nery acabou de acabar com a vida dele. Acabou de dar dois tiros em um cara, do nada”. Em novo áudio, um outro homem se refere à motivação. “Meu mano, foi porque o estudante de medicina foi dançar com a mulher dele, a Alda. Aí ele endoidou”.

Por meio de seu Instagram, a esposa de Nery, a também sargento Alda Radine, negou essa versão da dança e disse que o real motivo dos fatos foi ela ter sofrido assédio sexual e agressão por parte do estudante. De acordo com Alda Radine, o sargento Nery a defendeu depois de ela ter sido espancada no rosto após ter tomado satisfações com o seu agressor.

“Um cara que eu nem conheço, nunca dirigiu a palavra a mim, meteu a mão na minha bunda e quando eu reclamei me deu um soco na boca me deixando desacordada”, ela disse.

Erisson Neri e Alda Radine ganharam notoriedade a partir de 2018 ao assumir uma relação de poliamor com outra mulher, Darlene Oliveira, e divulgar isso massivamente por meio das redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional se tornando pauta de reportagens em diversos veículos de comunicação.

O ac24horas tentou manter contato com a major Ana Cássia, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar em Brasiléia, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta nota.

O delegado Luis Tonini, que está de férias, informou que tomou conhecimento do fato por meio do Ciosp – Centro Integrado de Operações de Segurança – e disse que entrou em contato com a comandante Ana Cássia.

“Entrei em contato com ela no sentido de que fosse feito o contato com ele, porque a informação era de que ele teria fugido, para que ele se apresentasse para que fosse feito o flagrante, mas não sei ainda se isso de fato aconteceu, pois ela ainda não me deu retorno. Mas o procedimento não está comigo, mas com o delegado que me substitui nesse período”, explicou.

As últimas informações obtidas pelo ac24horas dão conta de que o sargento Nery está sendo procurado. De acordo com uma fonte que pediu sigilo da identidade, o militar teria informado a seus superiores que se apresentará apenas nesta segunda-feira (29), acompanhado de seu advogado. O caso será conduzido pela delegada Carla Ivane, de Brasiléia, que é esposa do delegado Tonini.

Não há, ainda, informações sobre o estado de saúde do estudante baleado e nem a sua identidade. Fontes no Hospital Regional do Alto Acre informaram que o estudante foi encaminhado para o Pronto Socorro de Rio Branco.

A reportagem também entrou em contato com o proprietário do QGIV Gastrobar, onde o fato ocorreu, o empresário Walter Brega. Ele confirmou o que foi veiculado nas redes sociais, ou seja, que o militar atirou em um estudante e que a vítima não teria ido a óbito até aquele momento.

A reportagem também tentou falar com a defesa do sargento, mas não obteve êxito até o fim da manhã deste domingo. O espaço encontra-se à inteira disposição para qualquer manifestação.

ASSISTA O VÍDEO:

Neri
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Governo investe mais de R$ 4 milhões e entrega 32 veículos para fortalecer agronegócio

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Em solidariedade, realizada na frente do Palácio Rio Branco nesta segunda-feira, 22, o governador Gladson Cameli (Progressistas) entregou 32 veículos para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a infraestrutura de transporte para a execução das atividades de vigilância de campo, bem como outras atividades relativas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.

Dentre os veículos entregues, estão 15 caminhonetes, 10 veículos tipo SUV, duas Van e 5 quadriciclos. Ao todo, foram investidos R$ 4.626.750,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Em seu pronunciamento, o chefe do executivo acreano destacou que a prova do sucesso em um governo, é quando se realiza investimentos com recursos próprios. Para o governador, os veículos devem aprimorar os serviços no órgão. “Vai trazer melhoria na infraestrutura básica de transporte do IDAF/AC, suprindo as necessidades técnicas e administrativas para o melhor funcionamento”, ressaltou.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Francisco Tun, fez agradecimentos ao governo do Estado pelos investimentos realizados no órgão, dentre eles, nas melhorias de estrutura e gestão. “Aumentou em quase 100% os recursos do Idaf, melhorias nos equipamentos do Idaf, veículos e contratação de profissionais. Com a orientação do governador, vamos continuar trabalhando pelo engrandecimento do agronegócio”, argumentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a união do governo em prol do projeto do agronegócio. No entanto, o parlamentar pediu uma atenção especial com o a febre aftosa na área do Amazonas.

O líder do governo e deputado estadual, Pedro Longo (PV), destacou que o parlamento vêm realizando os investimentos necessários para o progresso do agronegócio. “Não se faz agronegócio sem investimento. E todo o conjunto tivemos aumento na quantidade de grãos e isso é fruto de uma boa gestão”, comentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

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