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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

Destaque 2

Com pouco dinheiro na praça, venda de veículos com mais de 13 anos de uso dispara no Acre

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Após alta de 6,7% entre 2020 e 2021, a venda de veículos seminovos e usados segue em franca ascensão no Acre em 2022. No acumulado do ano, o crescimento é de 31,8%.

Com exclusividade para o ac24horas, a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotivos (Fenauto) preparou um relatório sobre o segmento em 2022 no Acre, e o que se vê é um mercado promissor, verdadeiro contraponto ao negócio de carros zero quilômetro: na Amazônia, as vendas seminovos e usados no Acre só perdem para as do Amapá, onde o mercado acumula incremento de 46,6% em 2022.

No Acre, nos quatro primeiros meses do ano já foram negociados 8.425 veículos seminovos e usados.

No País, segundo a Fenauto, a média diária de vendas de veículos seminovos e usados, em abril, cresceu 5,6%, em comparação com março, por conta do menor número de dias úteis no mês.

Em comparação com as vendas de março, o resultado recuou 13,6%, fechando o mês com um total de 939.182 unidades comercializadas, contra 1.086.602.

O total de vendas acumuladas no quadrimestre alcançou a marca de 3.706.064 de veículos, contra 4.705.647, em 2021 (-21,2%).

Em 2022, com a crise apertando o cinto, os acreanos passaram a comprar mais os veículos por cujo estado de conservação são chamados de “velhinhos” -aqueles com 13 anos ou mais de uso. Este ano, os velhinhos já são 78,8% de todos os seminovos e usados negociados no Estado.

Gol, Uno e Palio foram os mais vendidos de janeiro a abril.

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Blog do Crica

Mailza quebra o silêncio sobre sua candidatura ao Senado

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EM DECLARAÇÃO exclusiva ao BLOG DO CRICA, depois de longo silêncio, a senadora Mailza Gomes (PP) mandou ontem (20), às 23 horas e 50 minutos, a seguinte postagem sobre a manutenção da sua candidatura ao Senado: “Boa noite, Luís Carlos, minha base de apoio deseja que eu saia para o Senado. E trabalhei para isso, estou tentando construir essa candidatura da melhor forma com meu partido. Me afastei uns dias para tratamento de saúde, fiz uma cirurgia, retorno no início do próximo mês para essas definições junto com meu grupo, obrigado e um abraço”.

Traduzindo o texto: não pensa em retirar a sua candidatura ao Senado, como quer o governador Gladson Cameli. E agora. Como é que o boi vai dançar?

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Destaque 2

Italiano espancado por Ícaro pede condenação do acusado pela morte de Jonhliane

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Durante o terceiro e último dia de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Efrain Mendoza, mostrou um vídeo onde o italiano, Marco Belli, pediu aos jurados que Ícaro Silva, acusado pela morte de Jonhliane Paiva, em agosto de 2020, fosse condenado.

Além do crime na capital acreana, Ícaro é responsável por ter espancado Marcos Bell, juntamente com seu irmão, Jonathas David da Silva, que é médico, e um primo, Marco Vinicius Gonçalves Pinto, dentro de um bar, Mar Aberto, na cidade de Ilhéus, na Bahia

No vídeo, Bell destacou que espera que seja feita justiça pela morte da comerciária. “Queremos que Ícaro seja punido. Também aguardo justiça pelo que aconteceu comigo. Ele não merece estar solto”, declarou aos sete jurados.

O caso que consta contra Ícaro, ocorrido em 2013, está no inquérito processual impetrado na 1ª Vara Criminal de Ilhéus.

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Taxa de desemprego vai a 14,8% e o Acre tem 56 mil pessoas desocupadas

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A taxa de desocupação (desemprego) da força de trabalho acreana fechou o primeiro trimestre de 2022 em 14,8%, que representa um aumento de 1,6 ponto percentual (p. p.) em relação ao 4º trimestre de 2021 (13,2%). Os dados são do IBGE, publicado no último dia 13/5, através da Pnad Contínua Trimestral, que trata dos números da força de trabalho brasileira desmembrados por unidades da federação.

Conforme pode ser observado no gráfico acima, o Acre tinha 51 mil pessoas desempregadas no final de 2021, com uma força de trabalho de 381 mil pessoas. Nos números do 1º Trimestre de 2022 a força de trabalho caiu para 377 mil pessoas e o número de desempregados aumentou para 56 mil pessoas. Ou seja, muita gente saiu da força de trabalho (4 mil) e o desemprego aumentou. 

Taxa de desemprego volta a subir e é a quinta maior do país (14,8%)

É importante ressaltar que a taxa de desemprego é medida pelo número de pessoas que não conseguiram emprego dentre o número de pessoas na força de trabalho, ou seja, a população com mais de 14 anos que quer trabalhar.

No quarto trimestre de 2021, a taxa Brasil foi de 11,1%, enquanto a taxa do Acre foi de 13,2%. Já no 1º trimestre de 2022 a taxa Brasil permaneceu estável (11,1%) e a do Acre aumentou para 14,8%.

Pequena queda na informalidade e nos desalentados 

No primeiro trimestre de 2022, o número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado) apresentou uma redução de 2,6% em relação ao 4° trimestre de 2021, saindo de 38 para 37 mil pessoas. Para o IBGE, o Percentual de pessoas desalentadas na força de trabalho ficou estável em 9%.

A taxa de informalidade do Acre caiu 0,2 p.p do quarto trimestre de 2021 (47,4%) para o primeiro trimestre de 2022, são 151mil ocupados (47,2%) nessa situação. O Setor informal é constituído pelos empregados sem carteira assinada no setor privado ou trabalhadores domésticos. Soma-se também os que não possuem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) e, finalmente, pelos trabalhadores sem remuneração. O maior contingente dos trabalhadores informais do Acre é constituído pelos chamados “conta própria” (autônomos), que representa 53,6% de todos os informais (81 mil pessoas). A taxa de informalidade do Acre é bem mais elevada que a do Brasil, que foi de 40,1% da população ocupada.

Emprego por setores da economia – Somente a administração pública aumentou o contingente de trabalhadores ocupados. 

Como pode ser observado no gráfico acima, no 1º trimestre de 2022, o setor de serviços dominou as ocupações da força de trabalho acreana com representatividade de 54,6%, sendo que 49,7% das ocupações do setor trabalham na administração pública. Em seguida vem os ocupados no comércio, com 19,3% e na agropecuária, 10,9%. Se juntarmos as ocupações da indústria em geral com a construção civil, as ocupações somam 15,2% do total (9,0% da indústria e 6,2% da construção).

Em relação ao 4º trimestre de 2021, cinco setores de ocupação da força de trabalho acreana obtiveram queda no 1º trimestre de 2022. O maior destaque foi o setor da agropecuária, que ocupava 40 mil em 2021 e, no primeiro trimestre de 2022 ocupava somente 35 mil; uma queda de 12,5%. O setor de serviços foi o único que cresceu 0.6% (as ocupações do setor público cresceram 7,04%). 

Subiu o rendimento médio, mas caiu a massa de rendimento das pessoas ocupadas

No gráfico abaixo, verificamos que, no 4º trimestre de 2021, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas ocupadas, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.218. Já no primeiro trimestre de 2022 este resultado apresentou um aumento de 2,5% , ficando em R$ 2,274,00.

A massa de rendimento médio real de todos os trabalhos foi estimada em 702 milhões de reais/mês no primeiro trimestre de 2022,  registrando queda de pouco mais de 1% em relação ao trimestre anterior (709 milhões).

Portanto, com o aumento de 13,2% para 14,8% na taxa do Acre, a quinta maior do País, significa que mais de 5.000 pessoas entraram no contingente de pessoas sem emprego, portanto sem renda. No total, o estado soma 56 mil desempregados. Além do mais, dos 321 mil que estavam ocupados, 151 mil estava na informalidade, que corresponde a 47,2% dos ocupados, a décima-primeira maior taxa dentre os estados da federação. Num cenário de inflação em alta, a situação é muito grave e a fome está batendo à porta de muitos lares acreanos. Mais investimentos públicos são necessários. O mercado está longe de resolver essa lastimável situação.


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas

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