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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

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Bocalom estuda criar mais uma secretaria e novos cargos na gestão

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), pode enviar uma pequena ‘reforma administrativa’ até o final deste ano para a Câmara de Vereadores de Rio Branco. As informações são de bastidores, mas foi confirmada pela secretária de planejamento, Neiva Tessinari, nesta quinta-feira (25).

De acordo com informações, a reforma será pequena em comparação a da então prefeita Socorro Neri (PSB) quando assumiu a gestão do ex-prefeito, Marcus Alexandre, derrotado na disputa do Governo do Acre em 2018 para o então senador, Gladson Cameli (Progressistas).

À época, a reforma de Socorro reduziu o número de secretarias de 16 para 11 e resultou na demissão de 132 pessoas em cargos de comissão. Segundo um assessor próximo ao prefeito, a reforma será apenas para reajustar umas áreas que ficaram deslocadas na reforma da ex-prefeita.

Ao ac24horas, a secretária de planejamento, Neiva Tessinari, confirmou a elaboração de uma nova reforma administrativa, mas não deu data definitiva para que seja encaminhada à Câmara, cogitando a possibilidade de envio para 2022. Por razão de ainda estar em fase de elaboração, a gestora não citou quantos cargos poderiam ser criados nessa reforma.

“Existe uma proposta que nós estamos discutindo internamente tendo em vista que precisamos reajustar alguns empecilhos que foram feitos na reforma anterior, no qual dificulta algumas ações. Estamos trabalhando na proposta da reforma e a intenção é encaminhar esse ano, ou no início do ano que vem”, destacou.

Ao ser questionada sobre a criação de uma nova secretaria, a gestora afirmou que existe essa possibilidade e que a nova pasta unifique as áreas de turismo, inovação e empreendedorismo.

“Existe a possibilidade da criação de uma nova secretária que vai atender as necessidades de inovação, empreendedorismo e turismo. Hoje, o turismo se encontra na Safra e isso é um dos ajustes que a gente precisa fazer. Esses ajustes precisam ser feitos para que a gente consiga se organizar no sentido de desenvolver as atividades”, explicou Neiva Tessinari.

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Governo investe mais de R$ 4 milhões e entrega 32 veículos para fortalecer agronegócio

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Em solidariedade, realizada na frente do Palácio Rio Branco nesta segunda-feira, 22, o governador Gladson Cameli (Progressistas) entregou 32 veículos para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a infraestrutura de transporte para a execução das atividades de vigilância de campo, bem como outras atividades relativas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.

Dentre os veículos entregues, estão 15 caminhonetes, 10 veículos tipo SUV, duas Van e 5 quadriciclos. Ao todo, foram investidos R$ 4.626.750,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Em seu pronunciamento, o chefe do executivo acreano destacou que a prova do sucesso em um governo, é quando se realiza investimentos com recursos próprios. Para o governador, os veículos devem aprimorar os serviços no órgão. “Vai trazer melhoria na infraestrutura básica de transporte do IDAF/AC, suprindo as necessidades técnicas e administrativas para o melhor funcionamento”, ressaltou.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Francisco Tun, fez agradecimentos ao governo do Estado pelos investimentos realizados no órgão, dentre eles, nas melhorias de estrutura e gestão. “Aumentou em quase 100% os recursos do Idaf, melhorias nos equipamentos do Idaf, veículos e contratação de profissionais. Com a orientação do governador, vamos continuar trabalhando pelo engrandecimento do agronegócio”, argumentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a união do governo em prol do projeto do agronegócio. No entanto, o parlamentar pediu uma atenção especial com o a febre aftosa na área do Amazonas.

O líder do governo e deputado estadual, Pedro Longo (PV), destacou que o parlamento vêm realizando os investimentos necessários para o progresso do agronegócio. “Não se faz agronegócio sem investimento. E todo o conjunto tivemos aumento na quantidade de grãos e isso é fruto de uma boa gestão”, comentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

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Enfermeiras que debocharam de paciente com depressão são afastadas e investigadas no Acre

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As duas profissionais de saúde do Pronto-Socorro de Rio Branco que aparecem em um vídeo debochando e fazendo comentários preconceituosos contra uma paciente que teria tentado suicídio em decorrência de uma crise depressiva, foram afastadas do cargo, conforme revelou a secretária estadual de Saúde, Paula Mariano, nesta segunda-feira (22).

Segundo a gestora, a pasta abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta das profissionais, que estarão afastadas do cargo enquanto durar as investigações.

“Recebi com muita tristeza porque isso não condiz com os nossos profissionais e solicitei abertura de um processo administrativo. Já solicitamos o afastamento. Hoje, o nosso jurídico já está apurando isso, mas eram profissionais da nossa unidade. Não compactuamos com esse tipo de conduta e não esperava ver isso de profissionais da saúde”, afirmou a gestora.

A coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, Ravena Ferreira, afirmou que a entidade tratará de identificar os profissionais, para em seguida, abrir uma investigação para apurar uma possível infração ética.

“Viemos a saber, por meio das redes sociais, e o que o regional pode tá fazendo é fazer a identificação dos profissionais e realizar apuração dos fatos”, afirmou.

Segundo ela, até que se prove ao contrário, os profissionais estão sob investigação. “Dentro do código de processo ético nós temos as penalidades cabíveis, se for identificado infração ética do exercício profissional. Nós não podemos ainda dar indício de algo que não vemos por completo, até porque o vídeo pode ter sido editado e manipulado e é algo que precisa ir com muita cautela. Essa atividade não condiz com o que aprendemos e o que juramos diante da nossa profissão”, acrescentou.

O vídeo

A vítima dos comentários estava no hospital em busca de tratamento, mas acabou sendo destratada com comentários de deboche em relação ao problema. “Irmã, eu tenho o que fazer, cuidar e se mata logo. A pessoa que se mata vai direto pro inferno”, teria dito uma das servidoras. Já a outra profissional acrescenta: “não, maninha, não dá recado. Não manda recado, não!”, disse.

No diálogo, que durou poucos minutos, uma das profissionais do hospital de urgência e emergência da capital acreana lembra que o Hospital de Saúde Mental do Acre – HOSMAC passa em reforma e que, por essa razão, estaria atendendo pacientes com transtornos mentais.

“Tem tanta gente querendo fazer cirurgia, doenças graves, querendo se tratar, querendo viver, e a gente tendo que cuidar de uma pessoa aí. Tem é que viver. A vida é tão boa, tá certo que a gente passa por mil e uma tribulação, depois passa”, comentou.

Por fim, uma das mulheres, após fazerem comentários sobre o caso, ao invés de encaminhar a paciente para profissionais médicos especialistas, decide dar uma palavra religiosa. “Deus não disse vou te dar água e sombra não. Ele disse, tenha bom ânimo que eu andarei contigo”, destacou.

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Vereadores do Jordão recebem diárias para participar de aniversário de cidade vizinha

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O presidente da Câmara de Vereadores do município de Jordão-AC, Eudes Mendes (PDT), concedeu para si próprio e mais dois vereadores, mais de 4 diárias para participar do 29° aniversário da cidade vizinha de Marechal Thaumaturgo e de uma visita técnica a Secretária de Agricultura para conhecer o processo de açudes manuais.

As 12 diárias foram publicadas na edição do Diário Oficial de quinta-feira, 4. Além de Elieudo, se deslocaram para a cidade vizinha os vereadores Francisco Mendonça Matos (PSDB) e Oricelio Farias de Oliveira (MDB). De acordo com dados do Portal da Transparência, cada diária custa em média R$ 250. Ao todo, as 12 diárias dos três parlamentares irão custar ao erário R$ 3.500.

O presidente já é conhecido na região por conceder diárias para si próprio. Logo no início do mandato, em fevereiro, Mendes recebeu 15 diárias que somadas custou R$ 3.750 aos cofres da prefeitura. A alegação, na época, era para participar de cadastro da conta da Câmara de Vereadores na Caixa Econômica Federal.

O outro lado

A reportagem do ac24horas buscou contato com o presidente da Câmara Municipal, Eudes Mendes, onde nos informou que as denúncias são infundadas, mas, não negou que irão participar da festa de aniversário. O parlamentar explicou que a visita ao município não é apenas para participar do aniversário, mas, para buscar conhecimento de como fazer um açude manual para os munícipes da cidade. “Nós não vimos para o aniversário, e sim para levar soluções como fazer açude manual com saco de palhinha. Estamos aqui para um intercâmbio em busca de levar soluções para nossos ribeirinhos tendo em vista a dificuldade de produção alimentar em nossa região”, declarou.

Mendes destacou que no município de Marechal Thaumaturgo já foi realizado o trabalho e como isso existe experiência de açudes manuais onde não se precisa de máquinas pesadas para fazer o trabalho. “Por isso estamos aqui para conhecer esta técnica. E assim ver a viabilidade de fazermos algumas indicações sobre o assunto para nossa prefeitura, já que em nosso município passamos por muitas dificuldades na hora de deslocar máquinas para zona rural principalmente nas áreas indígenas”, concluiu.

Os demais vereadores envolvidos na viagem, não se manifestaram sobre o assunto, porém, o espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.

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