Apesar da crise causada pela covid-19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, enviada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), prevê uma arrecadação maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um acréscimo nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a proposta do executivo, a receita para 2022 é de R$ 7,8 bilhões e a despesa é de R$ 7,8 bilhões.
Segundo a LOA, o FPE tem uma previsão inicial de um pouco mais de R$ 4,3 bilhões, um aumento de aproximadamente R$ 987 milhões em relação à LOA 2021, representando 55,34% da receita total prevista.
Já em relação à arrecadação própria, o ICMS tido como um dos vilões sobre os mais pobres, tem uma previsão inicial de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhões, um aumento de R$ 190 milhões em relação ao ano de 2021 onde a previsão inicial foi de R$ 1,3 bilhões, representando 19,94% de toda a receita prevista para o exercício financeiro de 2022.
Para o deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), os números demonstram o quanto o Estado do Acre depende de repasse constitucional para sua atividade financeira. “Afora isso, fica evidente que a economia local não conseguiu avançar muito em ser um Estado produtivo”, afirmou.
