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Acre pode perder recursos se deputados mudarem critério de distribuição do Orçamento

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Parlamentares de Estados grandes e pequenos discutiram em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento a forma de divisão de emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem.

Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população de cada Estado. Já parlamentares do Tocantins e Piauí apoiam o critério atual que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.

No total, o projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai até 20 de outubro.

Distribuindo o mesmo valor para todas as bancadas, no projeto de lei orçamentária para 2022, São Paulo receberia apenas R$ 4,60 por habitante. Já Roraima ganharia R$ 351,40 por habitante.

A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados apresentou simulação em que, com a adoção do critério populacional puro, São Paulo receberia R$ 1,256 bilhão. Outras fórmulas que misturam critérios populacionais com renda per capita ou outros indicadores poderiam destinar entre R$ 268 milhões a R$ 818 milhões para São Paulo. Outros estados que poderiam ganhar mais recursos seriam o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Ceará e Maranhão.

Já os estados menores perderiam recursos, incluindo Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amazonas, Alagoas, Piauí, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, além do Distrito Federal. No critério populacional, estas bancadas receberiam entre R$ 16,6 milhões, no caso de Roraima, e R$ 113,4 milhões, no Amazonas.

O relator-geral do Orçamento para o ano que vem, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), lembrou que as emendas de bancada não impositivas, classificadas como RP2, já contam com critério populacional. Ele defendeu que a mesma fórmula fosse adotada para as emendas de bancada impositivas, classificadas como RP7. “Tem que haver um critério. A distribuição equânime não pode acontecer”, ponderou Hugo Leal, que já foi coordenador da bancada do Rio de Janeiro.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) alegou que os estados mais populosos são compensados pelos recursos das emendas individuais, já que contam com mais representantes. São Paulo, com 73 parlamentares, tem R$ 1,484 bilhão em emendas individuais e de bancada. Já Rondônia, com 11 parlamentares, dispõe de R$ 404 milhões. Marcelo Castro acusou os parlamentares de estados grandes de egoísmo. “Não é para isso que tornamos impositivas as emendas individuais e de bancada.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Palácio determina que secretários-candidatos deixem os cargos apenas em março de 2022

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou na manhã desta quarta-feira, 1° de dezembro, que determinou aos secretários do governo, que comunique até o dia 15 deste mês, o interesse em participar das eleições do ano que vem. Os secretários afastados devem deixar o cargo apenas no fim de março de 2022.

O chefe do executivo acreano, porém, não revelou os nomes que podem se afastar para disputar o pleito eleitoral, contudo, adiantou que já se prepara para fazer as futuras mudanças necessárias. “Fizemos uma reunião e determinei que nos próximos dias [15 de dezembro] seja definido quem será pré-candidato. Depois eu fiquei pensando, ainda tem muita água para passar debaixo da ponte. A lista eu irei receber na próxima semana, provavelmente, para que eu possa comunicar a todos e fazer o planejamento. Agora, isso irá acontecer independente de pressão ou não”, declarou.

Em relação aos possíveis afastamentos, Gladson disse ainda que os gestores que se afastarem poderão fazer sugestões de substitutos para assumir os órgãos, porém, deixou claro, que cada indicação será avaliada. “Todo mundo pode fazer sugestões, dependendo do perfil, se já foi de carreira, se foi de governo, caso a caso será analisado”, ressaltou.

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Deputados pressionam para que abono da educação chegue a todos os servidores do Acre

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Foto: Sérgio Vale

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 1, os deputados estaduais travaram um debate intenso sobre a questão do abono salarial para servidores da educação com sobras dos recursos do Fundeb.

O deputado Estadual Calegário (Podemos), da bancada independente, se posicionou favorável sobre o assunto e ainda fez menção reconhecendo o trabalho da oposição que juntamente com a base governista tem buscado uma solução para os servidores da educação.

“É importante lembrar-nos de todos, tantos os que já estão, como os que estão entrando e sem esquecer também daqueles que já deram a sua contribuição, no caso os aposentados. Nenhum servidor deve ficar pra trás. E estaremos debatendo para encontrar uma solução que possa auxiliar o Governo do Estado para que todos sejam comtemplados”, defendeu.

Já o deputado Gerlen Diniz (PP) ressaltou que o projeto de lei que concede abono ainda à Assembleia Legislativa, conforme noticiou o ac24horas no início desta semana

O parlamentar progressista se disse surpreso com a capacidade de alguns integrantes do governo de transformar algo bom em ruim.
“Base aliada que tem sido fiel ao governo, precisamos rever as pessoas que estão tratando desses temas”, disse ele referindo-se às idas e vindas dos projetos do Executivo.

“O governador tem sofrido com isso”, disse, afirmando que o anúncio do abono apenas trouxe desgaste até agora.

Ele discorda que o abono possa ser ampliado usando a fonte 100 aos servidores da educação. “Defendo que seja feito da fonte 100 para as demais categorias”, disse.

Diniz relembrou os tempos ruins da pandemia, alertando para que os cuidados sejam mantidos e potencializados ante à ameaça da nova variante da Covid-19.

O deputado Daniel Zen (PT) disse que ocorreram avanços na interpretação da legislação que rege o abono do Fundeb. “O que eram 8 mil, chegou a 12 mil e pode ir a 13 mil”, disse o petista acerca do número de beneficiários que podem realmente ser atendidos com o bônus.

“É pior deixar gente de fora que diminuir o valor individual”, disse. O governo tem dificuldades de alcançar o mínimo de 25% em educação, situação que contempla a defesa de Chico Viga em relação aos recursos da fonte 100. Uma reunião no TCE deverá esclarecer todas as dúvidas acerca das sobras do Fundeb. Ele propõe que seja unida a vontade política, pois o governo do Estado demonstra querer atender a mais servidores, com a saída jurídica.

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Mãe de Gladson diz que não entende o que passa na cabeça de quem não toma vacina

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais nesta terça-feira, 30, para falar da situação daqueles que ainda não se imunizaram contra a Covid-19.

Na publicação, Linda afirma que não entende o que passa na cabeça do cidadão que não tomou o imunizante contra o vírus, que ceifou a vida de mais de 1.800 acreanos até o presente momento.

“Eu acho muita falta de responsabilidade de quem não quer tomar a vacina, vivendo o que estamos vivendo a 2 anos, com tantas perdas. Eu não entendo o que passa na cabeça dessas pessoas”, escreveu Linda no Facebook.

No início desta semana, o governador Gladson Cameli (Progressistas) decretou a instituição de um passaporte vacinal como medida para evitar o contágio da Covid-19.

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Recebendo mais de R$ 7 mil para participar de curso, vereador é flagrado em praia de Fortaleza

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Na tarde desta terça-feira, 30, o vereador Raimundo Castro (PSDB) foi flagrado na Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará, enquanto deveria estar participando de um curso de capacitação autorizado pela Câmara Municipal de Rio Branco.

De acordo com o decreto, os custos das diárias que vai ser pago para o parlamentar, será de R$ 5.167,47 (cinco mil, cento e sessenta e sete e quarenta e sete centavos), somando com as passagens, o valor chegará a R$7.278,57 (sete mil, duzentos e setenta e oito e cinquenta e sete centavos).

Nas imagens postadas nas redes sociais, o vereador aparece de óculos escuros e bastante bronzeado ao lado de um amigo. O curso de Gestão Pública vai ocorrer entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro.

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