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Fundo PIS-Pasep: 10,6 milhões ainda podem sacar cotas

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Cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS-Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), são R$ 23,3 bilhões ainda esperando pelos beneficiários.

A quantidade de recursos ainda não sacada se deve, em parte, ao fato de muitos cotistas terem falecido antes de retirar o dinheiro, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os valores.

Entre 1971 e 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo em nome de cada um de seus funcionários. E cada um era dono de uma cota nesse fundo. Mas o saque só podia ser feito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, mudou a forma de pagamento do PIS-Pasep, que vigora até hoje. Mas muitos beneficiários ainda não fizeram a retirada de suas cotas devido aos critérios estabelecidos na época. Assim, muitos beneficiários não sabem desse direito, incluindo herdeiros desses cotistas que podem sacar o dinheiro.

O Fundo PIS-Pasep é diferente do abono salarial PIS-Pasep, cujo pagamento é feito todos os anos para trabalhadores com renda média mensal de até dois salários mínimos.

O valor do fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. A Caixa é responsável pelos pagamentos das cotas do PIS-Pasep desde junho do ano passado (entenda a mudança ao final da reportagem).

Quem tem direito às cotas?

Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são destinadas a quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.

Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar. O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.

Os valores não sacados após esse período serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União.

No caso de morte do titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro (veja mais informações abaixo).

Como sacar o dinheiro

Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, o trabalhador poderá realizar o saque pelo aplicativo do FGTS.

Veja as opções:

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa. Nas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, além do Cartão do Cidadão e senha, o cotista deverá apresentar documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Como ver o saldo

Desde junho de 2020, as cotas do Fundo PIS-Pasep estão vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, para consultar o saldo, o cotista ou herdeiro deve acessar os sistemas da Caixa Econômica Federal.

A consulta poderá ser realizada pelo aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa. É possível ainda consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.

Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco ou pelo aplicativo do FGTS.

Para consultar o saldo de cotas, é necessário ou o número do CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:

no Cartão do Cidadão;

nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;

no extrato do FGTS impresso.

Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha.

Herdeiros podem sacar

Em caso de morte do titular das cotas do PIS/Pasep, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes, mediante apresentação dos seguintes documentos:

Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou

escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Entenda a transferência do Fundo PIS-Pasep para o FGTS

As contas individuais do Fundo PIS-Pasep foram cadastradas sob o FGTS e os recursos ficarão disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores até 1º de junho de 2025. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrado em definitivo o Fundo PIS-Pasep.

Com a extinção do Fundo PIS-Pasep e sua absorção pelo FGTS, o dinheiro guardado não foi revertido ao Fundo de Garantia. As contas continuam sendo de titularidade dos mesmos beneficiários.

Além disso, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep transferidos para o FGTS recebem a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

Apesar da migração para o FGTS, não há condições específicas para os saques como ocorre no Fundo de Garantia – os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep podem ser sacados a qualquer momento.

O governo decidiu transferir o patrimônio das cotas para o FGTS por achar que não fazia sentido manter a estrutura de gestão do Fundo PIS-Pasep, que não recebe depósitos desde 1988, além do fato de os recursos ainda não sacados poderem reforçar o caixa do FGTS.

O fim do Fundo PIS/Pasep não traz efeitos para o pagamento do abono salarial. O fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

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Petecão diz que auxilio gás do governo vai ajudar famílias

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse hoje (20) em sua página do Facebook, que ajudou a aprovar ontem (19), a criação do Programa Gás para os brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Segundo o senador, “no Acre, o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 150 e que muitas famílias voltaram a cozinhar com lenha e carvão”. Petecão disse ter certeza que o auxílio vai amenizar a situação precária que muitas famílias estão vivendo.

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CPI tira acusação de homicídio e genocídio contra Bolsonaro

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O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do documento a sugestão para que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelo genocídio de indígenas e por homicídio qualificado na gestão da pandemia de coronavírus, após uma reunião com outros integrantes do colegiado na noite de terça-feira, 19, para aparar arestas e acertar um texto de consenso para o relatório.

“A questão pacificada é a questão do genocídio. Foi retirado, eu acho que é uma boa atitude, o senador Renan Calheiros ouviu argumentações de todos”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a jornalistas após a reunião. “O mais importante para mim dessa reunião foi que a gente saiu unificado”, acrescentou.

Renan Calheiros esclareceu que a retirada do crime de genocídio não traz prejuízos aos trabalhos da CPI, já que a acusação de crime contra a humanidade – permitindo que a denúncia seja enviada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia – está mantida no parecer.

Sobre a mudança a respeito do homicídio qualificado, Renan explicou que a retirada ocorreu por considerar que o crime de epidemia com resultado de morte, que consta no relatório, já tipifica bem a questão.

Além das imputações já citadas, seguem no parecer acusações de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e crimes de responsabilidade.

Flávio Bolsonaro

A reunião entre integrantes da CPI da Covid resultou ainda na retirada de uma acusação contra um dos filhos de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que passa a não ser mais acusado de advocacia administrativa a favor da Precisa Medicamentos. Flávio, porém, segue sendo citado no parecer por incitação ao crime por comandar um esquema de propagação de fake news. Por essa acusação, também foram imputados outros filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Leitura do relatório

O relatório da CPI, com mais de 1.100 páginas, deverá ser lido em sessão do colegiado nesta quarta-feira, 20. A votação do documento, no entanto, deve ocorrer somente na semana que vem.

O relatório deve apontar Bolsonaro como o “principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da covid-19”, citando, entre outros pontos, a insistência dele na adoção e propagação do uso de tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada em detrimento da vacinação e a resistência inicial do governo em comprar vacinas.

* Com informações da Folha e Estadão

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STJ determina afastamento do governador do Tocantins

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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento do governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses por supostos crimes no âmbito da saúde e da segurança pública.

A Corte Especial do STJ vai analisar a decisão do ministro na tarde desta quarta-feira. Carlesse é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta na casa do governador e também no Palácio Araguaia, sede do governo estadual.

Essa é a segunda vez que Carlesse é alvo de uma operação da PF. Em março de 2020, agentes da PF estiveram na casa do político e na sede do governo durante a Operação Assombro, que investigava uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas no estado.

As investigações

As operações foram determinadas pelo ministro Campbell. Os inquéritos, que correm em sigilo, indicam fortes indícios de pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Tocantins, com estrutura para lavagem de ativos, e apontam também a integralização dos recursos públicos desviados aos patrimônios dos investigados.

“Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas”, disse a Corte, em nota.

Além de Carlesse, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, também é um dos alvos das operações.

Fonte: CNN BRASIL

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Teste do Censo Demográfico será realizado em novembro no Acre

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciará testes para o Censo Demográfico 2022 nos 27 Estados da federação no dia 4 de novembro. A medida foi mencionada pelo diretor de pesquisas, Cimar Azeredo, no sábado, 16 de outubro, durante a divulgação dos dados preliminares do primeiro teste de campo realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o governo federal destinou R$ 2 bilhões para o projeto, mas fica faltando quase R$ 300 milhões para alcançar o valor estimado para a realização.

A emenda precisa ser votada pelo Congresso, mas pode garantir a execução das atividades, que exige a contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários para atuarem em todos os Municípios. Nesse aspecto, o diretor de pesquisas do IBGE aponta para a necessidade de ultrapassar todas as etapas do processo para garantir que a coleta comece no dia 1º de junho de 2022.

Na lista de atividades estão a realização do concurso para os temporários e a aquisição dos equipamentos. As inscrições para o concurso serão abertas em dezembro. Quem se inscreveu para a seleção deste ano tem a vaga garantida, já que o concurso de 2021 foi adiado, e não cancelado como tinha ocorrido em 2020. Mas outros candidatos terão nova chance de se inscrever.

O Censo é o principal diagnóstico da realidade do Brasil e a estimativa populacional, que deveria ter sido promovida cinco anos após Censo, em 2015, também não ocorreu.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a atual situação afeta diretamente os Municípios, representando perda de arrecadação para prestação dos serviços públicos, já que há repasses com critérios de transferência por tamanho populacional. “A realização do censo é fundamental para tudo: para trabalhar com dados, com o planejamento, desenvolvimento regional e uma série de coisas que tem como base essas informações que o IBGE vai produzir”, explicou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

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