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Ministério Público sem amarras: pela rejeição da PEC 05

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O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão estritamente administrativo, cujo propósito se resume a fiscalizar as atividades disciplinar, administrativa e financeira do MP brasileiro e de seus membros. Sua finalidade, portanto, é promover a transparência e zelar pela autonomia institucional. Em seu seio, afloraram diretrizes e debates que só têm contribuído para a preservação da identidade e o aprimoramento da atuação ministerial.

Na democracia, certamente, os agentes e as instituições públicas devem cuidar da transparência de seus atos. Para tal, há de haver o controle social, que é a forma de garantir e melhorar o funcionamento da máquina pública, fortalecer a participação popular e promover a cidadania plena. O CNMP, em sua proposta inicial, representa essa abertura do MP à sociedade, sem ferir sua independência e as prerrogativas de seus membros.

A independência funcional dos agentes do MP é fruto da Constituição de 1988. Essa conquista garante a todos os membros autonomia no exercício de suas funções, devendo obediência somente à Constituição, às leis e à sua consciência. Tal que nem mesmo fica sujeito aos seus superiores hierárquicos, aqueles responsáveis pela gestão interna. Só com essa independência, o MP pode cumprir sua missão com plena liberdade e imparcialidade.

Nos últimos dias fomos surpreendidos com o movimento do Congresso Nacional para empreender mudanças significativas no atual formato do MP. Tal ação, ausente o amplo debate com a sociedade, com a própria instituição e entidades representativas, constitui evidente violação aos princípios constitucionais e só vai favorecer a interferência política no MP, prejudicando a imagem e a confiança que amealhamos junto à população.

A PEC 05/21 é um retrocesso para o que já conquistamos enquanto Estado Democrático de Direito e para o irrestrito funcionamento das instituições democráticas, o que pode comprometer a nossa tarefa indeclinável no combate à corrupção, na defesa dos direitos da sociedade e dos direitos fundamentais. Com as rédeas rígidas que querem impor-nos, não restam dúvidas de que a população será a mais prejudicada em seus interesses.

A ampliação das atribuições do CNMP, inclusive com a previsão de revisar atos de procuradores e promotores, a alteração na composição do colegiado, com aumento do número de integrantes indicados pelo Congresso e quebra da paridade  entre os ramos do MP, a escolha do vice-presidente do CNMP por indicação do Congresso, que acumularia o cargo de corregedor-geral, e a ausência de marcos interruptivos para a prescrição de  processos disciplinares contra membros, por exemplo, minam em cheio os pilares do MP, principalmente sua autonomia, fadando-o a ser mero instrumento de manobras políticas.

Precisamos barrar essa descaracterização do MP brasileiro, que ataca frontalmente os avanços trazidos pela Constituição. Por isso reiteramos nosso apelo aos parlamentares para que se esforcem por rejeitar essa proposição. Conclamamos a população a se somar a nós nesta luta. Estamos mobilizados e, nesta quarta-feira (13), a partir das 11 horas, faremos um ato em defesa do MP, no Edifício-Sede do MPAC. Defender o MP é defender a sociedade e as questões sociais de alta relevância — enfim, tão só os interesses do povo.

Não à PEC 05/2021!

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre

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Concurso do Ibama já tem edital com 15 vagas para o Acre

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O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (30), edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com 568 vagas para diversos cargos.

São 432 vagas para técnico ambiental, com remuneração inicial de R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$ 458 e a gratificação de desempenho de R$ 1.382,40; 96 vagas para analista ambiental. É necessário curso superior e os vencimentos podem chegar a R$ 8.547,64, já com o auxílio-alimentação;

40 vagas para analista administrativo. É necessário curso superior e os vencimentos podem chegar a R$ 8.547,64, já com o auxílio-alimentação.

Para o Acre são 15 vagas de analista ambiental. A banca organizadora do certame será a Cebraspe e as inscrições estarão abertas entre os dias 1 e 20 de dezembro. A aplicação das provas objetivas e discursiva está prevista para o dia 30 de janeiro de 2022.

Acesse o edital:  https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-29-de-novembro-de-2021-ibama-363376382

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Em Sena, polícia prende secretário por suposto furto de gasolina

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O secretário de Serviços Urbanos (SEMSUR) do município de Sena Madureira, Jeocundo Assis, foi preso na manhã desta terça-feira, 30, acusado pela polícia de ter, supostamente, se envolvido em furto de combustível dentro da prefeitura, órgão regido pelo atual gestor, Mazinho Serafim (MDB). As informações sobre a operação batizada de “Combustol” apontam ainda que a casa do secretário e da funcionária foram alvos de busca e apreensão.

A reportagem identificou, ainda, que além do secretário de Mazinho, uma funcionária da SEMSUR, J.S. de 36 anos, também foi detida por suspeita de participação no mesmo crime de desvio de combustível.

Segundo a polícia, o crime ficou evidenciado entre os dias 08.10.2021 e 16.10.2021, quando foi percebido o desvio de aproximadamente 500 (quinhentos) litros de óleo diesel.

A investigação aponta que cada 100 (cem) litros do combustível eram comercializados ao valor médio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor esse que era rateado de maneira igualitária entre os acusados.

Durante a operação foi realizada a busca no escritório da SEMSUR e no posto de abastecimento, local onde era fornecido o combustível, onde foram arrecadados documentos, computadores e outras provas que servirão para subsidiar o inquérito policial investigativo.

Ainda de acordo com a investigação a pratica criminosa de desvio de combustível já vinha acontecendo há pelo menos 24 meses e mais pessoas já estão sendo investigadas pela participação efetiva no crime.

O secretário e funcionária da prefeitura passarão por uma audiência de custódia. Há informações de que a assessoria jurídica da prefeitura de Mazinho está colhendo mais detalhes sobre o caso para que o munícipio possa dar uma declaração por meio de nota ainda nesta terça-feira.

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Juiz mantém prisão de sargento Nery por atirar em estudante

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O juiz Gustavo Sirena, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu na tarde desta segunda-feira, 29, manter a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC), Erisson Nery, detido após atirar contra o estudante de medicina Flávio Endres, de 30 anos, na madrugada do último domingo, 28, em Epitaciolândia, interior do Acre.

De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o sargento será encaminhado ao Batalhão Ambiental de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco, onde ficará preso por tempo indeterminado. No momento da prisão, Nery estava acompanhado da Major Ana Cássia, do advogado de defesa, Leandrius Muniz, e do advogado da família da vítima, Maicon Moreira, que também acompanhou o depoimento.

LEIA TAMBÉM: >Sargento Nery, do “trisal acreano”, atira em estudante de medicina

>Mulher de PM que atirou em estudante defende marido e diz que foi vítima de assédio e agressão

>Após depoimento, Sargento Nery, do trisal, é preso preventivamente em Brasiléia

A decisão foi tomada durante audiência de custódia após alegações da defesa e o pedido da manutenção da prisão pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Nery foi preso preventivamente nesta segunda após prestar depoimento na Delegacia de Polícia em Brasileia, município vizinho a Epitaciolândia. Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo.

Entenda o caso

O policial, que forma um trisal com a também sargento da PM Alda Radine e a administradora Darlene Oliveira, envolveu-se numa briga de bar e acabou atirando no estudante de medicina. Com a prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio, ele deverá permanecer detido no Quartel do 5º Batalhão de Polícia Militar.

Já se sabe ainda que no momento do crime, o sargento estava afastado de suas funções em razão de um laudo médico.

Na decisão que decretou a prisão preventiva de Nery, o juiz de direito, Clovis de Souza Lodi, afirmou que analisando as imagens, os indícios de autoria também estão claros, pois, mostram a vítima caída no chão após sofrer disparos, mostrando que Neri agride o estudante mesmo ele estando desfalecido no chão.

“Diante do exposto, decreto a prisão preventiva de Erisson de Melo Nery nos fundamentos do artigo 312 pela disposta prática de tentativa de homicídio qualificado”, diz trecho da decisão.

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Coluna do Astério

Lições de vida; Sento-Sé abrindo o coração no Bar do Vaz

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A entrevista do marqueteiro Davi Sento-Sé, no Bar do Vaz, sem querer ofender aos demais cachacistas juramentados – como diria o Odorico Paraguaçu – foi a melhor do ano, quiçá do Bar desde a sua criação.

Originalíssima, verdadeira e esclarecedora. Trouxe revelações dos bastidores da política do Acre desde a eleição de Orleir Cameli em 1994, quando ele e seu sócio Gilberto Braga aportaram nestas paragens, depois de participarem da campanha de Fernando Collor de Melo.

Vaz e Davi nos conduziram a fatos históricos que marcaram a política contemporânea acreana com Orleir, Flaviano Melo, Jorge Viana, Binho Marques, Sebastião Viana, Angelim, Marcos Alexandre e outros personagens da vida pública.

Irreverente, sua marca registrada, voltou a cobrar publicamente os devedores com “elegância”. “Me paguem que estou quebrado!”. Para ele, vale a máxima nordestina: “Não vim satisfazer, mas vim dar satisfação”. Não quer perder a amizade… nem o dinheiro do suado labor.

Roberto Vaz soube garimpar o melhor do profissional dedicado, exigente e apaixonado pelo trabalho, mas, também, o homem e sua alma. Descortinou o ser humano Davi. Suas fragilidades, fraquezas, sonhos e ambições. Vaz extraiu dele o amor ao Acre e a dolorosa revelação de um mergulho no abismo da depressão.

Davi Sento-Sé receitou a cura da doença do século, a depressão, apontando o caminho de volta do abismo dos dias vazios de sentido: A palavra! A fala! Falar, falar e falar sobre a doença sem medo de voltar a ser feliz trouxe cura.

Não foi só uma entrevista, foi um testemunho de vida traduzido no “Poema em Linha Reta”, Carlos Drummond. Obrigado Vaz, obrigado Davi Sento-Sé. Quem diria, os marqueteiros são de carne, osso e tem alma. É o que descobrimos nos bares da vida, no Bar do Vaz.

Reveja a entrevista clicando aqui. 

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