Os vereadores da Câmara de Rio Branco aprovaram nesta quinta-feira, 07, o Projeto de Lei (PL) que destina R$ 2,4 milhões para a concessão de subsídio tarifário temporário do transporte coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública. Agora, o PL segue para sanção do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas).
Durante o tempo que a sessão esteve suspensa, os vereadores das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças se reuniram e aprovaram o PL com o objetivo que o texto fosse incluído na pauta desta quinta-feira (07).
A decisão ocorreu mais de duas horas de reunião após os parlamentares afirmarem que vem sendo criticados em razão da demora na votação do PL pelos trabalhadores do transporte coletivo.
Votaram a favor do repasse de R$ 2,4 milhões, os vereadores: Hildegard Pascoal (PSL) Antônio Morais e Adailton Cruz, ambos do PSB, Joaquim Florêncio, Fábio Araújo, ambos do PDT, Célio Gadelha (MDB), Lene Petecão (PSD), Samir Bestene (Progressistas), Arnaldo Barros (Podemos), Ismael Machado e Raimundo Castro, ambos do PSDB e Francisco Piaba (DEM). O presidente da Casa Legislativa, N.Lima (Progressistas) não votou , só em caso de desempate. A vereadora Michelle Melo (PDT) foi a única a votar contra o PL.
O vereador Rutênio Sá (Progressistas) se encontra em curso de capacitação fora do Acre e o vereador Emerson Jarude (MDB) está fora do Estado disputando o campeonato de futebol da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dos R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.
Em seus discursos, a maioria dos vereadores afirmaram que a urgência em votar o PL se encontra devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelos pais de família que trabalham no sistema de transporte coletivo.
Em sua fala, a vereadora Michelle Melo (PDT) criticou o atropelamento do regime interno da Casa Legislativa. “Está sendo feito tudo com muito desrespeito e todos nós queremos que os trabalhadores recebam, mas isso não pode ser custa ao nosso regimento interno. Eu votei contra porque não tem nenhuma linha desse PL que garantirá que os trabalhadores receberão ou que o transporte público melhorará”, salientou.
