A Polícia Militar publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 7, uma portaria que atende a decisão judicial que decidiu pela reintegração do aluno soldado Reginaldo Ribeiro da Silva, ao Curso de Formação de Soldados – CFSD PMAC 2021.
Reginaldo, de 34 anos, disse que foi obrigado a ficar sem o gorro de proteção na cabeça no sol quente, passou mal e teve que assinar pedido de saída sem ter consciência do que estava fazendo, já que estava desorientado.
O aluno soldado entrou na justiça por meio da e no último dia 30 de setembro, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável na ação de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado Reginaldo Ribeiro do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) seja declarado ilegal.
A decisão da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, destaca que a Polícia Militar deverá determinar a imediata reintegração do aluno ao curso de formação.
De acordo com a portaria da PM, Reginaldo está reintegrado ao curso, contando da última terça-feira, dia 5.
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