Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da República na tarde desta quarta-feira (6), os debatedores criticaram a tentativa de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
O senador Márcio Bittar, autor do requerimento para a audiência e relator do projeto de privatização dos Correios, afirmou que é importante ouvir vários pontos de vista. Segundo o senador, se a privatização dos Correios for confirmada, a empresa que vencer o leilão terá de manter o monopólio. Ele também disse que “nos últimos 20 anos” os Correios não deram lucro e disse temer que, daqui a alguns anos, a empresa perca valor.
“O fato de o Estado conceder um serviço à iniciativa privada não tira o direito do poder público de desfazer o contrato”, afirmou o senador.
Márcio Bittar disse que a ideia de uma empresa ser melhor apenas por ser pública não corresponde à realidade. Ele citou o fundo previdência Postalis, da própria ECT, que tem passado por problemas de gestão. Para o senador, também é questionável o conceito de o serviço público ser mais barato. Ele disse que, com os subsídios, é o povo brasileiro que paga, pesando principalmente para os mais pobres.
“Eu sou alinhado às ideias, não sou alinhado incondicional de ninguém. Meu gabinete está aberto para ouvir”, declarou o relator.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o relator não é obrigado a manter o texto da Câmara dos Deputados, mas pode propor alterações. Segundo o senador, um projeto que mexe com um setor estratégico merece muito debate. Ele lembrou que já existem outras empresas que ofertam serviços de logística e destacou que os Correios não dependem do custeio do governo.
Para o senador, não faz sentido vender uma empresa tão estratégica e lucrativa. Ele disse, porém, que os Correios podem tentar outras medidas de capitalização e atuar em outros serviços. Jean Paul sugeriu ao relator ponderar a possibilidade de prever etapas para o processo de privatização dos Correios e fazer “do limão uma limonada”.
“É uma das maiores empresas de logísticas do mundo, com quase 100 mil funcionários. São 11 linhas aéreas e 1.500 linhas terrestres em operação”, afirmou o senador, ao se declarar contrário à privatização.
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a privatização dos Correios é desnecessária. Ele disse que não interessa ao povo essa privatização. Para o senador, se houver privatização, haverá muito lucro para a iniciativa privada e serviços de pouca qualidade para o povo. Paim ainda lembrou que nos Estados Unidos, “país adepto às privatizações”, o serviço de correios é mantido pelo poder público.
“Precisamos de mais debates. Com tudo esclarecido, acredito que não haverá privatização”, sugeriu Paim.
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Silva Alves, informou que os 20 maiores países do mundo em extensão têm serviços públicos de correios. Segundo Alves, dos cerca de 200 países no mundo, em apenas oito os correios são totalmente privados. Ele acrescentou que a soma desses oito países ainda é menor que o estado do Mato Grosso. Alves também chamou a atenção para o déficit previdenciário da ECT, que é grande. Para Marcos César, uma possível privatização poderá fazer o prejuízo ficar apenas para os trabalhadores.
“Com esse projeto de privatização, estamos na contramão do mundo”, alertou o vice-presidente da Adcap.
