Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) após aparecerem num vídeo gravado por moradores do bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco, em que mostra um dos militares agredindo um homem com socos e chutes. O caso aconteceu no mês de junho deste ano e chegou à Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial.
A promotoria destacou que a denúncia foi recebida no dia 24 de setembro pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar. De acordo com a promotora de Justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a vítima andava na via pública no dia 27 de junho deste ano, acompanhada da esposa e filhos menores de idade, quando foi abordada pela guarnição composta pelos três denunciados.
A denúncia do órgão controlador aponta que, durante a abordagem, sem que a vítima oferecesse nenhum perigo iminente, um dos policiais militares passou a agredi-la com socos e murros no rosto e nas costas, vindo a mesma a cair no chão, sem refutar os golpes e sendo novamente atingida com um chute em suas costas.
Além disso, o MP frisa que durante as agressões, os outros denunciados assistiram a tudo e se omitiram de impedir a conduta do policial, quando podiam e deviam agir fazendo cessar as agressões.
A promotora destaca que um dos policiais só agiu após perceber que um cidadão estava filmando as agressões, em vídeo posteriormente veiculado pela imprensa local. O policial militar autor das agressões foi preso em flagrante, sendo concedida sua liberdade provisória com medidas cautelares, na audiência de custódia realizada durante o plantão judicial.
Em meio ao crime, os três policiais militares foram denunciados pela prática de crimes contidos no Código Penal Militar. O MPAC pede ainda a fixação de indenização no valor de três mil reais a cada denunciado em favor da vítima.
O MP ressalta que o próximo passo será a realização da audiência de instrução. Por fim, a promotora de Justiça ressaltou que a investigação só foi bem-sucedida devido aos populares terem gravado a ação policial e frisou a importância da colaboração dos cidadãos fazendo vídeos das prisões. “Qualquer pessoa pode gravar uma abordagem policial, não há impeditivo legal para isso. Ao contrário, se um popular gravar e o policial interferir, quiser apagar ou tomar o celular da pessoa, isso é considerado abuso de autoridade. O policial enquanto agente público é uma pessoa pública e, portanto, está fazendo um serviço público e é passível de ser filmado, não importa a situação”, explicou.
