O empresário Jarbas Soster, dono da construtora MSM, que atua na manutenção de 223 quilômetros da BR-364, entre Sena Madureira e Feijó, se manifestou na tarde desta terça-feira, 5, acerca da multa emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) de R$ 1,6 milhão, em razão de descumprimento de contrato.
Na nota, Jarbas afirmou que o resultado não surpreende, pois, antes mesmo do protocolo da defesa administrativa, autoridades já antecipavam publicamente, segundo ele, o resultado do julgamento com riqueza de detalhes.
“Inúmeros vícios formais e materiais revelam-se no processo administrativo, diversas contradições fáticas e jurídicas permeiam a decisão, circunstâncias que serão devidamente descortinadas através dos recursos administrativos e judiciais”, afirmou.
Segundo Jarbas, a empresa não poupou esforços para atender a população que precisava da rodovia, executando o serviço de reestabilização de base nos trechos apesar do desequilíbrio do contrato, que propiciou um prejuízo projetado de aproximadamente um R$ 1 milhão.
“A empresa está executando o serviço mesmo com prejuízo e, ainda assim, foi punida em primeira instância. O contrato 008/2020, que tem um prazo de 5 anos, está se exaurindo em muitos dos seus itens, tendo sido aprovado inclusive termo aditivo no mês de julho deste ano em quase 25%. Curioso que um contrato com inexecução enseje ampliação de quantitativos. Curioso que empresas de fora do Estado, que atuaram anteriormente na estrada e deixaram os graves problemas que são por todos conhecidos, não tenham encontrado no DNIT a mesma sanha punitivista. Curioso que não seja possível reequilibrar o contrato existente, mas seja possível licitar o serviço novamente com preços atualizados”, ressaltou.
Por fim, Jarbas afirmou que a MSM utilizará os mecanismos legais para o tratamento deste assunto.
“Confiamos no Poder Judiciário. Entretanto, tendo a imprensa um papel importante no esclarecimento da população, e sendo comum o julgamento antecipado e sem o conhecimento adequado dos fatos, limita-se a prestar breve esclarecimento, não obstante pretenda, no tempo adequado e após providências nas instâncias devidas, esclarecer publicamente todas as nuances que ensejam o respectivo Processo Administrativo. A MSM é uma empresa acreana. Como boa acreana, lutará em todas as instâncias pelo seu direito de continuar a bem prestar serviços ao povo do Acre”, encerrou.
