MP abre inquérito para apurar descumprimento de carga horária no Hospital de Brasiléia

O promotor de Justiça Substituto, Juleandro Martins de Oliveira, resolveu converter o procedimento preparatório em um inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no Hospital Regional do Alto Acre de Brasiléia, dentre as quais se destaca a existência de funcionários que recebem o salário, sem cumprir a devida carga horária. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 4.

De acordo com as investigações, os funcionários não estão exercendo regularmente suas funções, seja por motivo de trabalhar em outros locais, ou até mesmo por estarem cursando medicina no país vizinho, Bolívia.

Visando analisar a denúncia, o promotor resolveu expedir ofício ao Hospital Wildy Viana para que encaminhasse a folha de ponto, referente aos anos de 2019/2020, de oito servidores, são eles: Francisca Marilene Kador Rolim, Angela Maria Viana Franco, Iane Octaviano de Mora, Romário Alves de Sousa, Joelma dos Santos Pontes, Joaquim Lira de Carvalho e Janildo Moraes Bezerra.

Após o pedido de informações, o Ministério Público entendeu que as respostas eram incompletas e, por essa razão, transformou o procedimento em Inquérito. “Considerando que a resposta do ofício n.º 399/2020/PJCBRA, fornecida pelo Hospital Wildy Viana foi incompleta, uma vez que apenas juntou folhas de ponto referentes aos meses de março e abril de 2020, reitere-se o teor do referido ofício, constando expressamente que a resposta deve conter as folhas de ponto dos servidores referentes a todos os meses de 2019 e 2020. Após, voltem-me os autos conclusos, para análise e adoção de outras diligências/providências que se fizerem necessárias”, diz trecho do despacho.