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Dano ambiental foi maior motivo de ações judiciais em 2020

Por
Raimari Cardoso

Os dados são do anuário estatístico Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pela primeira vez quantifica a judicialização dos litígios ambientais na publicação que é referência na área desde 2004. O levantamento inédito revelou ainda uma alta de 17,9% nas demandas de Direito Ambiental em relação ao ano anterior.


As 57.168 ações ambientais que chegaram aos tribunais em 2020 representam o segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ foi iniciada, em 2014. O índice foi maior apenas em 2017, ano em que 62.476 processos foram iniciados.


Depois do dano ambiental, os assuntos que mais frequentemente resultam em ações ambientais são pedidos de indenização por dano ambiental (com 6.059 processos) e de revogação/anulação de multa ambiental (4.852), de acordo com o Justiça em Números 2021.


Acesse a íntegra do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020)

A maior concentração de novos processos abertos em 2020 foi no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 22.221 ações, seguido pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e pelos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS).


O tribunal com o menor número de novos casos ambientais é o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apenas 22 processos. Já com relação ao número de casos novos ambientais por cem mil habitantes na Justiça Estadual, o TJAC é 24º colocado com taxa de 2,54 processos, de acordo com os dados do CNJ.


A instância em que se encontra a maioria dos processos ambientais (49%) é o primeiro grau de jurisdição, sendo que 42% estão no segundo.


A proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos por meio da atuação do Poder Judiciário é um dos cinco eixos estratégicos da administração do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação inédita dos dados ambientais está alinhada ao eixo “Direitos humanos e do meio ambiente”, que também originou o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, colegiado instituído em novembro de 2020 com representantes de órgãos públicos e da sociedade que vêm apresentando estudos e iniciativas que permitem aprimorar a prestação de serviços do Judiciário e do Sistema de Justiça.


Em junho passado, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o CNJ lançou um painel interativo que permite à magistratura e à sociedade em geral monitorar os litígios ambientais judicializados em todo o território nacional. A plataforma chamada SireneJud ainda fornece a geolocalização de onde se originou cada ação judicial, conforme for sendo cadastrada no sistema de tramitação processual. Assim, o Judiciário passará a mapear também a extensão territorial do dano cometido contra a flora, a fauna, o solo, o recurso hídrico ou a atmosfera.


Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


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Raimari Cardoso

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