PGR pode investigar emenda de R$ 126 milhões de Bittar à Santa Casa

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinspjac), Isaac Ronaltti, expôs a indignação pela destinação de R$ 126 milhões de emenda do senador Márcio Bittar para a Santa Casa em Rio Branco. Ronaltti representou à Procuradoria Geral da República no Acre para que órgão investigue a destinação do recurso.

Em seus argumentos, Isaac lembra que no último dia 26, o mantenedor da Santa Casa, José Alex, recebeu o senador Márcio Bittar que anunciou empenho de emenda no valor de R$ 126 milhões para a unidade hospitalar. No documento, Ronaltti lembra que a Universidade Federal do Acre (UFAC) depende de recursos para retirar do papel o projeto de seu Hospital Universitário, que além de ajudar a população gratuitamente, ainda formaria mão de obra capacitada e pergunta: Qual a prioridade de investimento na Santa Casa que é particular?

A representação menciona ainda que a Santa Casa é rodeada frequentemente por escândalos. “Ainda não bastasse, a mesma entidade, 5 meses atrás estava sendo leiloada pela Justiça Federal, consubstanciada por diversas dívidas trabalhistas, previdenciárias e denúncias de funcionários. Preenche requisitos legais e de idoneidade a respectiva entidade e seu mantenedores para receber, ou se habilitar a receber tão vultuosa quantia de recursos públicos?”, questiona o documento entregue à PGR.

Por fim, Ronaltti pede ao órgão federal que notifique o gabinete de Márcio Bittar para apresentação de informações sobre a emenda, notifique a Santa Casa para apresentar certidões negativas com o fisco federal, trabalhistas, previdenciárias , bem como situação patrimonial da Santa Casa e também o estatuto social da entidade.

Ainda no documento é solicitado que a PGR no Acre faça a juntada da ficha criminal do mantenedor da Santa Casa, José Alex, e o seu presente status quo de sua situação para acessar recursos públicos de qualquer natureza.