MP atua contra Iapen por não repassar salário de presos

O promotor de justiça Tales Tranin encaminhou  um despacho ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) determinando que seja quitado o pagamento dos salários de presos que prestaram ou prestam serviços na cozinha que faz as refeições para o Complexo Francisco de Oliveira Conde.

De acordo com o documento, apesar de a empresa ter pago os valores, o Iapen não repassou os salários aos reeducandos. O atraso nos vencimentos seria de junho do ano passado até fevereiro de 2021, contabilizando nove meses de salários que até agora não foram quitados.

O representante do Ministério Público do Acre (MPAC) esclarece que se trata de notícia de fato instaurada a partir de denúncia formulada pelos reeducandos que prestam serviços no complexo prisional FOC.

“Até o momento o IAPEN só pagou aos apenados os meses de março, abril, maio e junho de 2021, restando em aberto o período de junho de 2020 a fevereiro de 2021”, afirma o promotor.

Tranin determina então que o IAPEN realize o imediato pagamento aos apenados, dos meses de junho/2020 a fevereiro/2021, uma vez que já dispõe dos recursos financeiros repassados pela empresa. Quanto aos reeducandos que não receberam seus salários em virtude de pendências relacionadas a documentação, que o órgão diligencie no sentido de informá-los da disponibilidade do recurso financeiro e necessidade de regularização das informações pessoais ou dos familiares, conforme cada caso.