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Justiça do Acre sentencia fim do processo em papel a partir de março de 2022

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A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, na terça-feira (21/9), na análise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O recebimento de casos novos em meio físico somente será admitido em razão de ocasional impossibilidade técnica eventual ou urgência comprovada que o exija. Também em 1º de março do ano que vem, os tribunais passarão a exigir que os inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigatórios que ainda tramitarem em meio físico sejam digitalizados.

Além da exigência da tramitação exclusivamente digital de novos casos, a resolução prevê a digitalização do acervo processual físico. Os tribunais com acervo inferior a 5% do total dos feitos em tramitação em 30 de setembro deste ano têm até o fim de 2022 para concluir o trabalho, enquanto aqueles com taca entre 5% a 20%, têm prazo até o fim de 2023. No caso dos que possuem acervos físicos variando entre 20% e 40%, terão até o fim de 2024 para concluir a digitalização. Já os tribunais com taxas acima de 40% têm prazo máximo até 31 de dezembro de 2025 para encerrar o processo.

Hoje, apenas três tribunais brasileiros detêm acervo físico total variando em 50 a 80% do total e somente um registra percentual acima de 80%.

Apesar de o custo para a execução do serviço, em um primeiro momento, ser alto, a médio e longo prazo haverá compensação de gastos com a redução de despesa.

As presidências de cada tribunal têm até 19 de dezembro para apresentar ao CNJ um plano de trabalho contendo as informações que detalharão os trabalhos de cada tribunal na digitalização dos processos. O documento deve conter o total de processos físicos existentes, percentual de quanto representam em relação ao total, o cronograma de digitalização – atendendo os prazos definidos pelo CNJ -, o custo total estimado e o detalhamento do planejamento e cronograma para a contratação do serviço de digitalização.

Cotidiano

Gefron apreende 10 kg de cocaína em residência no município de Epitaciolândia

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Após a prisão de um dos envolvidos no sequestro e roubo da caminhonete do motorista da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), identificado por Sidomar que estava na companhia da sua esposa Joelma, foi apreendido cerca de 10 kg de cocaína no bairro José Hassem, em Epitaciolândia, interior do Acre, na noite de sexta-feira, 22.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, a ação que culminou com a apreensão do entorpecente ocorreu pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Militar e Polícia Federal.

O delegado Remulo Diniz, declarou que a droga foi encontrada na residência de um homem de 25 anos, cuja identidade não foi revelada. Diniz destacou que o entorpecente seria encaminhado a cidade de Rio Branco. Após a apreensão, o indivíduo foi preso em flagrante.

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Cotidiano

Mega-Sena deve pagar neste sábado prêmio acumulado de R$ 26,5 milhões

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O concurso 2.422 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (23) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 26,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, do Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou o último concurso (2.421), realizado na última quinta-feira. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Cotidiano

Sesc promove de 25 a 29 de outubro oficina de roteiro para audiovisual no Acre

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Com foco na produção audiovisual, o Sesc no Acre realizará de 25 a 29 de outubro as oficinas “Roteiro e Práticas de Escrita”, com mediação de Sérgio de Carvalho; e “Eixo Afrobrasilidades”, com o instrutor Teddy Falcão. As inscrições podem ser feitas até 24 de outubro, pelo e-mail [email protected] Podem se inscrever pessoas acima de 16 anos, de forma gratuita.

A oficina se divide em dois momentos: no primeiro, que será introdutório, vai-se apresentar os conceitos básicos da elaboração de roteiros para ficção, curtas-metragens, sinopses para séries documentais e documentários. Do storyline até o primeiro tratamento. Criação de perfil de personagens, o argumento de documentário, a escaleta da ficção.

No segundo momento, vai-se introduzir a teoria de Joseph Campbell, reconhecidamente, um dos maiores estudiosos e mais profundos intérpretes da mitologia universal.

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Cotidiano

Chegada de novo querosene para aviação civil deve reduzir custo de passagens aéreas

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O setor aéreo brasileiro poderá utilizar o querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 era utilizado em território nacional. A expectativa é de que a introdução do combustível permita a redução no custo das companhias aéreas no país e, consequentemente, a queda no preço das passagens, contribuindo para o desenvolvimento do turismo interno. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (21.10) em reunião colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, comemorou a ampliação da oferta de querosenes de aviação no país. “Esta é uma vitória histórica para o nosso setor, pela qual luto há três anos, e graças ao compromisso deste governo em reduzir custos e estimular a atividade hoje a ANT transformou essa luta em realidade. Essa medida reduz o chamado Custo Brasil e beneficia as companhias aéreas, mas, principalmente, favorece o consumidor turista por meio da diminuição dos custos das passagens, que é esperada a partir de agora. Hoje, o preço da passagem é o pior problema do turismo no Brasil e corresponde a 32% do custo da passagem”, aponta.

Ainda segundo Machado Neto, agora, o Brasil se alinha a práticas já adotadas no mercado internacional. “O mundo inteiro já voa com o combustível JET-A, que é o querosene de aviação normal. Aqui no Brasil, não, usávamos o JET-A1, que é o combustível usado para voo transpolar a baixíssimas temperaturas como na Antártida, por exemplo. Na prática, se o avião sair do Canadá para Palmas com JET-A, para percorrer qualquer trecho no Brasil, precisava trocar para o JET-A1. Isso representava no final do ano milhões de dólares para as companhias aéreas”, afirma.

A resolução da ANP prevê a coexistência dos dois combustíveis (JET-A e JET-A1), estimulando a competição entre os querosenes, que podem ser importados ou produzidos nas refinarias do país. Serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos já regulamentados pela ANP.

O querosene de aviação (QVA ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, enquanto a gasolina de aviação é usada nas de pequeno porte.

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