Agentes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira, 24, a Operação End Of Times, que tem objetivo de apurar e combater fraudes na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para o combate à pandemia da Covid-19, em Rio Branco.
A investigação teve início em março de 2021, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre.
Diligências da PF apontaram uma série de irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa, New Times Negócios Ltda, que pertence a Erisvaldo Moreno Figueiredo, com objetivo de prestar serviço de limpeza hospitalar de UTIs de Covid-19 no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), unidade escolhida como referência para atendimento e tratamento da Covid-19.
A assinatura do contrato ocorreu em abril de 2020, no valor total de R$ 920.047,44, por um período de seis meses, no entanto, constatou-se que a contratada não possuía aptidão técnica para ser selecionada, tendo em vista a ausência de comprovação de experiência na execução de atividade de limpeza hospitalar.
Diante desse fato, a PF encontrou indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no Termo de Referência durante o procedimento de dispensa de licitação. Após a mudança, afrouxando as exigências, a Sesacre assinou o contrato com a empresa investigada.
A equipe de investigação ainda identificou que um dos atestados apresentados pela vencedora possui indícios de falsidade ideológica, considerando que teria sido forjado apenas para simular prestação de serviços de limpeza hospitalar e ser utilizado no procedimento de dispensa de licitação.
Também foram encontrados indícios de falsidade no contrato social da empresa vencedora, possivelmente para ocultar os reais proprietários, tendo em vista que uma ex-funcionária da empresa, que chegava a receber um salário-mínimo, integralizou R$ 1.640.000,00 ao capital social da empresa.
Verificou-se, por fim, que a pessoa jurídica contratada possuía baixa atividade empresarial até o início da pandemia de Sars-CoV-2, mas que a partir de então celebrou uma grande quantidade de contratos para fornecimento de mão-de-obra terceirizada e equipamentos de proteção individual (EPIs) com secretarias do governo do Acre e alguns municípios do estado, comumente por dispensa de licitação, e geralmente com objetos relacionados à pandemia do coronavírus.
Diligências
A Operação End of Times cumpriu seis mandados de busca e apreensão em empresa e residências localizadas em Rio Branco (AC). Cinco pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contaram com a participação de 26 policiais federais.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de fraude à licitação, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, e de falsidade ideológica, por duas vezes, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos cada. A equipe de investigação não descarta ainda os crimes de peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
