A polêmica sobre a arrecadação do ICMS dos combustíveis

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O Acre figura entre os dez estados que mais viram crescer a arrecadação de tributos estaduais. Com uma arrecadação de mais de R$ 1, 143 bilhão arrecadado no período de janeiro a agosto de 2021 o estado figura como o oitavo maior crescimento dentre os estados, em relação ao mesmo período do ano passado. É uma boa notícia, pois demonstra uma boa recuperação da queda sofrida no ano passado, em função, principalmente, da pandemia.

Nosso objetivo de hoje é detalhar o comportamento da arrecadação própria dos tributos sob a responsabilidade do governo estadual e, a partir deles, comentar sobre a polêmica discussão entre o Governo Federal e os Governos Estaduais acerca do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Os dados são do CONFAZ e foram retirados de sua página na internet no dia 20/09/2021.

O ICMS, o imposto mais representativo dos estados e que no Acre, é o responsável por mais de 90% da arrecadação própria já cresceu no período, mais de 30%, totalizando R$ 1,071 bilhão. É importante destacar da importância do crescimento da arrecadação do ICMS, pois, constitucionalmente, o estado é obrigado a repassar 25% do seu valor para os municípios. No ano passado o repasse aos municípios foi de R$ 383,2 milhões. Mantendo esse crescimento, é provável que as transferências sejam acrescidas em mais de R$ 117 milhões.

As duas maiores receitas do Acre são as transferências da união, através do FPE que totalizou, até o mês de agosto, o valor de R$ 2.212,74 e o ICMS que, como vimos, totalizou R$ 1.071,30 no período. O FPE representa 67,4% e a o ICMS 32,6% até o segundo quadrimestre do ano.

O crescimento da arrecadação do ICMS no Acre, no período (30,56%), supera a média de crescimento na Região Norte (24,87%) e a média de todas as demais Regiões do país. Dentre as regiões do país, aquela que apresenta o maior crescimento no período foi a Sudeste (27,4%).

Setor terciário (comércio e serviços) representa 51,2% de todo o ICMS arrecadado nos dois primeiros quadrimestres do ano.

De janeiro a agosto de 2021 o setor terciário (comércio e serviços) foi aquele que mais contribui para a arrecadação do ICMS (51,2%), seguido pelo subsetor dos combustíveis que contribuiu com 22,1% de toda a arrecadação no período. Em seguida vêm, pela ordem: indústria (14,3%), energia (10,6%), débitos lançados em dívida ativa (1,3%) e agricultura e pecuária (0,6%). Notem que a barra dos combustíveis está em cor vermelha. Vamos voltar a falar sobre eles.

Arrecadação do ICMS sobre combustíveis supera R$ 236 milhões e cresceu 23,5% no ano.

Agora entramos num tema importante de discussão no cenário nacional sobre a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados. De um lado, o Governo Federal culpando os governadores pelo alto preço cobrado pelo imposto estadual na gasolina. De outro lado os governadores, que afirmam que nenhum Estado tem aumentado a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Reforçam que essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Farei alguns comentários sobre este importante debate.

Atualmente o ICMS sobre combustíveis tem alíquota diferenciada entre os Estados, sobre o mesmo produto. Para a gasolina comum, tipo C, por exemplo, as alíquotas variam de 25% (Acre e mais 6 estados) a 34% (Rio de Janeiro). Por outro lado, o subsetor de combustíveis é uma das principais fontes de ICMS, respondendo, em média, por 20% da receita com o imposto. Como vimos no gráfico acima, os combustíveis de janeiro a agosto deste ano, representam mais de 22% de tudo que foi arrecadado do imposto.

No período de janeiro a agosto deste ano, já foram arrecadados R$ 236,38 milhões. Convenhamos que é um valor muito significativo no cômputo geral das receitas estaduais. 

O governo federal encaminhou um Projeto de Lei Complementar (16/21) que propõe mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo a proposta do governo, a cobrança seria uniforme para cada produto em todo o território nacional. Só poderia haver forma de cobrança diferenciada entre produtos diferentes. 

Nesse sentido, a proposta federal ameaça uma arrecadação estadual de cerca de R$ 300 milhões anuais. Acontece que o Acre, assim como a maioria dos estados, apresenta déficit fiscal, não tendo espaço para redução de receitas, principalmente em valores tão elevados.

Concordamos que é preciso reduzir e estabilizar o preço dos combustíveis que, como sabemos, está influenciando fortemente a inflação no estado. Porém, mais uma vez estamos lançando toda a culpa na questão tributária. É preciso olhar outros elementos da cadeia do setor. Já vimos esse filme; reduções de impostos tendem a ser incorporadas por outros elementos da cadeia e não garantem redução de preços ao consumidor. Assim, poucos ganham e a grande maioria perde.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas