O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 21, um decreto que determina contenção de despesas de pessoal no âmbito da gestão municipal.
No decreto, o prefeito informou que no primeiro quadrimestre do exercício de 2021, a prefeitura excedeu o limite prudencial dos gastos com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas estão as suspensões de gratificações a servidores e requisições que não possuam orçamento previamente reservado. Além da suspensão de pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as atividades de saúde e obras, quando justificado pelo interesse público devidamente motivado perante a autoridade superior.
Zequinha também suspendeu qualquer reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta que impliquem em aumento da despesa de pessoal e também a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição.
Por fim, o prefeito suspendeu a partir desta terça-feira, 21, até a adequação dos limites com pessoal novas nomeações de servidores em cargos de provimento em comissão e contratações temporárias, salvo as contratações decorrentes do processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal, bem como as situações de necessidade excepcional, prévia e devidamente justificada e autorizada pelo Prefeito.