O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Souza Lagos, instaurou na manhã desta segunda-feira, 20, um inquérito civil com objetivo de investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na contratação de empresa de limpeza hospitalar no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into).
De acordo com a procuradoria, o contrato n. 374/2020 firmado pelo Estado não foi comprovado a necessária qualificação técnica para a prestação dos serviços. Além disso, o MPF alega que no âmbito do Inquérito Policial nº 1002653-76.2021.4.01.3000 se apura a possível apresentação de documentos falsos pela empresa no âmbito do processo de dispensa de licitação.
Tendo em vista as supostas irregularidades, o órgão controlador destaca que vai investigar se houve direcionamento da contratação à New Times Negócios Ltda, a caracterizar ato de improbidade administrativa no processo.
“Resolve instaurar inquérito civil com o seguinte objeto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado no contexto da contratação da empresa New Times Negócios Ltda. pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre para a prestação de serviços de limpeza hospitalar do INTO-AC”, diz trecho do despacho.
Por fim, o procurador solicita as informações de praxe ao órgão de saúde do Acre.
O outro lado da história
A reportagem do ac24horas entrou em contato com o proprietário da empresa News Time, Erisvaldo Moreno Figueiredo, que na ocasião, disse desconhecer qualquer irregularidade com a Secretária de Estado de Saúde (Sesacre). “Eu desconheço. Não teve documentação irregular e nem direcionamento no contrato. Pagamos todos os impostos durante o contrato, inclusive, nós não estamos mais no Into. O contrato emergencial acabou e uma nova empresa venceu a licitação”, explicou.
A reportagem contactou com o governo do Estado para se pronunciar acerca da abertura do Inquérito, no entanto, até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
