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Redução da tarifa permitirá pagamento a trabalhadores do transporte coletivo em Rio Branco

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A redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 4 reais para R$ 3,50, aprovada pelo Conselho Tarifário de Rio Branco por unanimidade nessa segunda-feira, 20, irá permitir que a dívida de empresas com trabalhadores do transporte coletivo comece a ser quitada. Isso porque a prefeitura deverá repassar 2,4 milhões até dezembro de 2021 como subsídio, assim como já fez para que o valor da passagem ao estudante ficasse em apenas R$ 1,00.

Tida como “histórica” pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), a aprovação por parte do Conselho é vista como um sinal vermelho para os vereadores da capital acreana, que se colocam contrários aprovação do Projeto de Lei (PL) que repassa o montante às empresas e, por consequência, reduz a tarifa a R$ 3,50.

Além do repasse de R$ 2,4 milhões que serão destinados para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo na conta do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Bocalom incluiu um artigo no PL onde pode custear até 100% do valor integral das passagens das gratuidades, que englobam idosos, pessoas com deficiências, policiais militares, presidentes comunitários e entre outros.

Para manter a passagem em 2022 e 2023 a R$ 3,50, o relatório de impactos orçamentários do PL prevê uma estimativa orçamentária de R$ 12,9 milhões para bancar esses R$ 0,50 que pertencem as gratuidades do transporte coletivo e a parcial do estudante que paga R$ 1 real em torno de R$ 5,2 milhões, totalizando R$ 18,1 milhões.

Caso o PL seja aprovado, da forma que foi proposto, o prefeito terá que enviar na Lei de Orçamentária Anual (LOA) uma rubrica contendo a previsão da quantia para o ano de 2022 para a subvenção das gratuidades [R$ 12,9 milhões] e da passagem dos estudantes [R$ 5,2 milhões].

Na última semana, os vereadores pediram que Projeto de Lei (PL) fosse devolvido por inconsistências na proposta. Uma delas é que os parlamentares argumentaram que não existia uma garantia real que a aprovação do PL resultasse na redução da tarifa. Agora, com a aprovação por parte do Conselho, o argumento perde a força.

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Câmara rejeita mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público; veja os votos da bancada

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O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.

No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação.

A maioria da bancada do Acre votou contra as mudanças propostas mas dois deputados, Léo de Brito e Flaviano Melo, votaram ´sim´ pelas alterações. Perpétua Almeida absteve-se.

Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão em seguida.

Para muitos, as mudanças ampliariam a intervenção política no Ministério Público, levando a ingerência e enfraquecimento.

Veja como votou cada deputado do Acre:

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Redução da tarifa do transporte coletivo na capital começa a valer na próxima segunda-feira

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,00 para R$ 3,50 sancionada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), na última terça-feira, 19, começa a valer a partir da próxima segunda-feira (25) na capital.

Segundo a Lei, a redução tem validade até 30 de junho de 2022, enquanto estiver vigente a Lei Complementar nº 118, que permitiu a destinação de R$ 2,4 milhões ao sistema de transporte coletivo.

Após essa data, caso o gestor queira manter a redução, a Prefeitura terá que sentar à mesa e realizar um novo aporte ao sistema do transporte coletivo.

Desses R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.

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Gerlen Diniz descarta qualquer reaproximação com Mazinho Serafim: “virou meu inimigo”

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O deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas) em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira, 19, rechaçou qualquer tipo de reaproximação com o atual prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB).

Gerlen e Mazinho vivem uma intensa troca de farpas públicas que vem antes de 2018 e que se intensificou nas eleições de 2020, onde o deputado estadual acabou saindo derrotado pelo atual prefeito de Sena Madureira que disputava a reeleição.

Na entrevista, o parlamentar lamentou a falta de apoio de membros do Governo e do próprio governador Gladson Cameli (Progressistas) a sua candidatura para prefeitura de Sena.

“Não venci, mas fui bem votado e sem o apoio que eu gostaria de ter. A diferença foi de três mil votos. E eu digo uma coisa a vocês: Gerlen e Mazinho jamais estarão juntos novamente, eu ajudei o atual prefeito a chegar na prefeitura com o compromisso de apoiar a minha reeleição, não honrou o compromisso e pelo contrário, virou o meu inimigo”, afirmou.

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Deputado diz que Bolsonaro errou no combate à pandemia e defende 3ª via para 2022

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O deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas) em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira, 19, afirmou que não é Bolsonaro e nem Lula e defendeu a construção de uma terceira ou até mesmo uma quarta via para as eleições presidenciais de 2022.

Na entrevista, o parlamentar lamentou a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia da covid-19. “Eu penso que o nosso presidente errou muito, principalmente, no combate à pandemia. O governo era pra está surfando na onda, bastava o presidente defender a vacina, distanciamento social, uso de máscaras e ser o primeiro a tomar vacina pra dar exemplo, mas não fez, fez tudo contrário”, lamentou.

“Eu já fiz algumas críticas ao governo Bolsonaro e também ao governo Lula. Eu defendo uma terceira ou quarta via. Eu quero pessoas que tragam solução e ideias e não pessoas que digam que não é culpado por isso ou que não pode fazer nada”, acrescentou o parlamentar.

Em seguida, o parlamentar comentou a possibilidade de Bolsonaro se filiar ao Progressistas e destacou que não tem medo de perder votos do bolsonarismo por criticar o presidente.

“Se for contra o PT ou o Lula, iremos trilhar nesse caminho. Agora, se tiver a possibilidade de outra pessoa com as ideias que eu acredito, irei apoiá-la. Eu não tenho medo de perder apoiadores por conta de defender aquilo que acredito”, encerrou.

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