Acre mantém nota B e empréstimos seguem avalizados pela União

Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o maior resultado primário da série histórica iniciada em 2000, e terminaram o ano com um acréscimo de R$ 31,1 bilhões no estoque de caixa e equivalente de caixa.

Para o Acre, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta 3ª semana de setembro pelo Tesouro Nacional, uma boa notícia é que o Estado conseguiu manter, em 2021, nota B na Capacidade de Pagamento, feito que vem desde 2019.

A maioria dos Estados tem nota B. Dois estão em situação difícil, com nota C. Roraima e Rondônia estão entre os melhores, com nota A. Tendo em vista os tempos difíceis da pandemia da Covid-19, a nota foi bem recebida no governo. Em entrevista ao ac24horas, o secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, comemorou a nota:

“Mais uma vez apresentamos o bom resultado dos trabalhos que estamos realizando aqui na Secretaria da Fazenda. Dessa vez, em mais uma avaliação nos mantemos nossa capacidade de pagamento na nota B. O que consideramos ótimo, visto que, mesmo diante do cenário pandêmico, o Estado demonstra, mais uma vez, o seu compromisso em manter o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, além de honrar seus pagamentos”.

O diretor de Contabilidade da Sefaz, Eduardo Maia, a Capacidade de Pagamento do Estado realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional visa apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. “A atribuição dessa nota indica que o Estado do Acre está apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União e indica também a plena capacidade que o Estado tem de honrá-los”, disse Maia.

No agregado, os estados e o Distrito Federal apresentaram uma melhora de R$ 19,8 bilhões no resultado primário em relação ao exercício anterior, com um superavit de R$ 53,2 bilhões em 2020, o maior da série histórica. Esse resultado reflete um aumento de 6,8% das receitas primárias, enquanto as despesas cresceram 4,7% no período.

Já o resultado orçamentário, que é calculado pela diferença entre as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício, manteve-se positivo em R$ 33,1 bilhões, um acréscimo significativo em relação ao resultado de 2019, de R$ 1,1 bilhão. Com isso, a necessidade de financiamento dos entes ficou negativa em R$ 17 bilhões, resultado inédito desde o início da publicação, em 2016.

Pelo lado da despesa, o destaque fica por conta da diminuição do ritmo do aumento do gasto com pessoal em 2020, ano em que 13 estados apresentaram redução real nessa rubrica. As maiores quedas foram observadas em Goiás (-7,9%) e Rio Grande do Sul (-5,2%), enquanto Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente. De acordo com o documento, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal.

A melhoria nas contas dos Estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. Para 2021, 20 estados receberam notas A ou B, que permitem ao ente receber garantias da União para novos empréstimos, contra apenas 10 em 2020.