Bolsonaro assina decreto e eleva alíquota do IOF para custear novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e o dia 31 de dezembro.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

De acordo com informações do Ministério da Economia, as novas alíquotas serão as seguintes:

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

Motivos

Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevar o IOF compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPq, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou a Economia.

Auxílio Brasil

De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família. Bolsonaro já enviou uma medida provisória sobre o novo programa ao Congresso, mas ainda não divulgou qual será o valor das parcelas pagas aos beneficiários.

A implementação do Auxílio Brasil em 2021, no entanto, deve custar mais que os R$ 2,14 bilhões a serem arrecadados com o IOF. Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou custo adicional de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões para o programa em 2022 – entre R$ 2,17 e R$ 2,33 bilhões mensais.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

IOF zerado em 2020

Entre abril e dezembro de 2020, motivado pelo impacto inicial da pandemia de Covid na economia brasileira, o governo zerou a alíquota do IOF até o fim do ano.

Desde 1º de janeiro deste ano, no entanto, a cobrança foi retomada – o que encarece a tomada de empréstimos.