Em abril passado, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), colocou em pauta uma questão não resolvida sobre a definição dos limites territoriais dos municípios da regional do Alto Acre, que estavam influenciando, segundo ele, no fato de Assis Brasil se destacar negativamente nas estatísticas sobre a evolução da pandemia da Covid-19 no Acre.
À época, Correia explicou que o problema está no fato de uma considerável parcela da população que é contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município de Brasiléia possuir relações de cunho cultural, econômico e social, inclusive eleitoral, com Assis Brasil, que presta atendimento para um público maior que o indicado nos dados oficiais.
Para o prefeito, a população real de Assis Brasil está entre 12 e 14 mil habitantes, bem maior que os 7.534 habitantes contabilizados pelo IBGE. Ele diz que a razão da diferença é a indefinição dos limites territoriais com Brasiléia, como no caso da região onde se localiza a capela da “Santa do Bom Sucesso”, uma alma milagrosa venerada pela comunidade católica local.
Para Correia, o problema não se resume apenas aos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas principalmente à receita do município, uma vez que os valores correspondentes às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos com base na população estimada pelo IBGE. Se a quantidade de habitantes não aumenta, também não cresce o repasse federal.
“Esse é um grande problema para Assis Brasil, que sofre muito com isso porque a receita é a mínima, uma vez que a população não passa de 7 mil e poucos habitantes. Tanto é que a Justiça Eleitoral fez, em determinado ano, um recadastramento geral dos eleitores do município porque o número de votantes estava coincidindo com o de habitantes em razão desse problema”, explicou Jerry Correia.
Ainda em abril, Jerry Correia se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior (PP), quando solicitou a reabertura das discussões sobre a questão da redefinição dos limites entre os municípios acreanos. No entanto, o prefeito disse que deseja que os casos relacionados a cada município sejam analisados separadamente.
Na manhã desta terça-feira (14) o prefeito de Assis Brasil voltou a se reunir com Nicolau Júnior, em Rio Branco, para tratar do assunto. Acompanhado dos vereadores do município Juraci Pacheco, Wendell Marques e Wemerson Martins, ele voltou a externar a sua preocupação com o assunto. O presidente garantiu que vai acompanhar de perto a demanda na Aleac.
Em 2019, foi criada a Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre, com o fim de debater o assunto junto à Aleac, que também já tinha uma comissão especial para tratar do assunto, mas que há mais de dois anos sequer vinha sendo regularmente composta.
Consultado, o deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que já fez parte dessa comissão disse ao ac24horas que em decorrência da pandemia, os trabalhos a respeito do tema estavam paralisados. Ele disse à época, que a partir da melhora da situação que o estado atravessava, uma nova comissão seria composta para dar sequência no assunto.
Naquela ocasião, a reportagem também falou com a prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia, para saber se ela concordava com a posição do prefeito Jerry Correia, seu colega de partido. No contato com o ac24horas, ele disse que não havia conversado com ela sobre o assunto. Hassem se mostrou surpresa, disse que Jerry é um grande parceiro, mas discordou dele.
“Eu recebo essa informação com uma certa surpresa. Meu colega, meu amigo, meu parceiro, talvez tenha se equivocado. Jerry é um grande querido, mas, na verdade, essa informação não procede porque a gente está falando de uma localidade apenas, que é o Quilômetro 88”, afirmou a prefeita se referindo à questão relacionada aos limites territoriais.
A questão decorre de um antigo impasse sobre definição dos limites territoriais entre os municípios acreanos. Atualmente, áreas que se identificam histórica e socialmente com um determinado município estão constando na atual configuração das linhas divisórias como pertencente a outros. Porém, as populações dessas localidades continuam se relacionando com os municípios de origem.
Os ajustes dos limites municipais são realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação. As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE.
Sem nenhuma responsabilidade sobre a definição dos limites territoriais entre os municípios, o IBGE realiza os recenseamentos com base nas definições atuais. Os conflitos a respeito do assunto ocorrem em diversos lugares do estado, como é o caso da área onde se localiza parte do seringal Cachoeira, disputada entre Xapuri e Epitaciolândia.
Em 2020, o IBGE atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Muitas vezes sutis, essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, pois fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.