Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Os deputados Roberto Duarte (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) tiveram acesso na manhã desta terça-feira, 14, ao teor do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 51.250.000,00 de dólares americanos, o equivalente em Reais a cerca de R$ 260 milhões. Eles afirmaram ao ac24horas que consideram estranho o pedido do governo do Acre de empréstimo junto a Fundo Boliviano.
LEIA AQUI: >>>Gladson pede autorização para contratar empréstimo de mais de R$ 260 milhões
“No mínimo, considero muito estranho essa proposta de contrair mais uma operação de crédito com esse organismo financeiro Fonplata, que tem sede em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Senão, o que houve com a credibilidade do Governo do Acre para seguir com operações com o BID, BIRD, BNDES, CAIXA ou BB? Mais estranho ainda, quando lembro que nos anos de 2019 e 2020, esta Aleac aprovou ao menos 3 Leis autorizando o Estado a contratar operações de crédito exatamente com a mesma finalidade (infraestrutura e mobilidade urbana, etc), inclusive com o BB e CAIXA”, questionou o emedebista.
Duarte destaca que dúvidas ficam no ar com esse tipo de operação. “Será que tem algo além de captar recursos? Pois o Governo insistentemente garante que os cofres estão cheios! Será que este Organismo Financeiro, com sede na Bolívia, possui algum regramento especial para contratação de obras, ou determinada empresa da República de Manaus já possui algum Registro de Preço aprovado com as regras do Fonplata, que podem ser utilizados no Acre? Realmente é estranho, faltando pouco mais de 1 ano para o fim do mandato, com várias Leis aprovadas pela Aleac para contratar operações de crédito com bancos Nacionais, com taxas baixíssimas, agora surgirem com um Banco de fomento de “quinta linha” para financiar obras de infraestrutura no Acre. Um empréstimo lastreado no dólar, que até a cotação influencia na elevação da dívida, além dos juros. Lógica, não tem nisso!”, frisou Roberto.
Já Magalhães defende que o Acre tem tradição em empréstimos com o BNDES, Banco Mundial e o BID e sugere que isso seja mais um “lobby”. “O projeto é completamente estranho. O Acre tem tradição em empréstimos com o BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano. Sempre com segurança jurídica e fluxo de financeiro normal com garantias da União e FPE. Essa nova instituição tem pouca tradição na contratação com o poder público. Está mais pra um lobby. Há autorização sem contratação por parte do governo de 3 operações. Não justifica essa nova autorização”, pontuou.
