Reforma do IR pode gerar prejuízo de R$ 334 milhões ao Acre

Reportagem de Cristiano Ghorgomillos, do Portal Brasil 61, mostra que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro pode gerar perdas na arrecadação do estado do Acre de R$ 334 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite.

Em todo o país, as mudanças na arrecadação do IR previstas na reforma apresentada no Congresso Nacional pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras uma queda de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, Sara Félix, a medida é fortemente criticada por especialistas porque não apresenta alternativas de recompensação aos prejuízos previstos na arrecadação dos estados e dos municípios.

“Ao mesmo tempo em que o governo Federal exige dos estados e dos municípios rigor fiscal, equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para a prestação desses serviços”.

O estado do Acre, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui 0,16% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 927 milhões, entre janeiro e setembro.

Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo, a USP, diz que a reforma do Imposto de Renda é limitada porque não prevê mudanças nas tributações sobre o consumo e bens de serviços que, de fato, pesam nos bolsos dos contribuintes e, tão pouco, não contribui para desburocratizar o sistema no país.

“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”.

O PL do governo federal de reforma do Imposto de Renda foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês e segue para análise no Senado.

A medida foi relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) e prevê taxar os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% como forma de compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que pode ser ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, mensais.