Logo após o encerramento da solenidade em alusão ao Dia da Independência, nesta terça-feira, 7, lideranças sindicais e servidores realizaram uma manifestação contra a contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 que prevê mudanças nos direitos dos servidores.
Com cartazes e carros de som, os manifestantes cobraram dos parlamentares do Acre, em Brasília, um posicionamento contrário ao projeto. O ato ocorreu na Avenida Getúlio Vargas.
De acordo com Rosana Nascimento, representante dos servidores da educação, a proposta prevê um modelo similar ao do setor privado na contratação de servidores públicos, sejam eles da União, dos estados ou municípios.
O objetivo das ações, segundo os manifestantes, é pressionar os deputados federais catarinenses a votarem contra a alteração.
PEC 32
O texto da reforma administrativa propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre essas regras, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.
Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, se aprovada pelo Congresso, isso não vai mais acontecer.
Outras propostas de mudança apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço, e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
A proposta precisa dos votos favoráveis de 308 deputados federais para ser aprovada. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria necessita, também, da aprovação em dois turnos no Senado, por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada.