Publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, a portaria 2.167, do Ministério da Saúde, habilita entes federados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Do Acre, cinco municípios – Acrelândia, Porto Walter, Rodrigues Alves, Porto Acre e Mâncio Lima -estão habilitados ao repasse de cerca de R$1.430.000,00 para esses fins.
As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (www.portalfns.saude.gov.br)
.O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.167-de-30-de-agosto-de-2021-342348692