Na decisão em que acatou a recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) que pediu o afastamento temporário do secretário municipal de Saúde, Frank Lima e da diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Tatiana Mendes de Assis, por 60 dias, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) anunciou a exoneração do corregedor-geral do município (CGM), Jorge Eduardo Bezerra Sobrinho. O MP tinha pedido o afastamento de Jorge Eduardo por 60 dias.
Na resposta ao órgão, o prefeito afirmou que a decisão em exonerar Jorge Eduardo ocorreu após o próprio solicitar o ato de exoneração. Jorge Eduardo Bezerra Sobrinho assumiu a CGM após a exoneração da advogada Janice Ribeiro Lima. Na época, o prefeito afirmou que a decisão de substituí-la ocorreu para dar lugar a uma pessoa que iria dar prosseguimento às coisas de forma correta.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, o MPAC apontou que, após a realização de oitivas pela Promotoria, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais [Jorge Eduardo e Tatiana Mendes] estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
“É uma situação gravíssima que exige pronta atuação do MPAC, com investigação profunda e eficiente, sobretudo porque foi supostamente praticada por uma alta autoridade municipal. O objetivo é verificar se a conduta do gestor está dentro dos parâmetros da moralidade administrativa ou se afrontou os demais princípios constitucionais. E uma vez verificado sua ocorrência, implicará na eventual responsabilização de seus autores na seara criminal, além da prática de ato de improbidade administrativa”, afirma o promotor de Justiça no documento.
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