Deputados derrubam lei que proibia corte de luz na pandemia

A maioria dos deputados estaduais que aprovaram em julho deste ano o projeto de lei que proibia o corte no fornecimento de energia elétrica com consumo de até 500 kwatts enquanto durar a pandemia foi derrubado durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 1. Por 17 votos pela manutenção do veto e quatro contra, o PL foi arquivado.

A proposta, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi vetada pelo governador Gladson Cameli. O Palácio Rio Branco orientou a base a votar para a manutenção do veto, mas o autor defendeu que a lei tem amparo na jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), defendeu que a Energisa não produz energia, mas sim distribui e que caso essa lei fosse mantida, a população pagaria um preço final no futuro e que também criaria insegurança jurídica. “Caso essa matéria fosse aprovada, cria insegurança jurídica. Que empresa vem para o Acre com essa interferência política. Estamos interferindo a jurisprudência federal. Defendo a manutenção do veto”, disse.

Contra o veto, o deputado Roberto Duarte (MDB) criticou o líder do governo por votar pela manutenção do veto do governo. “Eu teria vergonha de subir aqui para falar o que o deputado Pedro Longo falou, estuprar meu conhecimento para defender uma empresa”, afirmou o emedebista, revelando que os deputados da base “levaram um puxão de orelha do governo”.