Proposta de orçamento não inclui reajuste de servidores, mas prevê retomada de concursos

O governo decidiu não incluir reajuste para os servidores públicos na proposta de orçamento de 2022, informou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Enviada nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta prevê, porém, autorização para novos concursos públicos.

No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.

Michel Temer alegou, em 2018, que o reajuste tinha sido autorizado anteriormente por Dilma Rousseff (PT), antes de sofrer o processo de impeachment, mas decidiu mantê-lo.

“Não tem previsão de reajuste [para servidores públicos]. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, declarou o secretário Bruno Funchal.
O governo enviou a proposta de orçamento com valor integral de precatórios e sem reajuste do Bolsa Família, prevendo quase R$ 90 bilhões para essas despesas, mas busca abrir espaço para novas despesas com autorização do Poder Judiciário. Parte dos valores iriam para o Auxílio Brasil, novo programa social.

Concursos

A proposta de orçamento traz autorização para novos concursos públicos. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, há autorização para 41,7 mil vagas em “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.

Segundo ele, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.

Questionado por jornalistas, Culau afirmou que não há “finalidade eleitoreira” na autorização por novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.

Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos. ”

Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.

Em 2020, a área econômica apresentou uma proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. O documento ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças, a proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.

Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.