Vereadora de Xapuri aprova lei de conscientização da Lei Maria da Penha

A vereadora Alarice Botelho (PT), além de ser a única mulher no parlamento-mirim de Xapuri é, também, a primeira a ser eleita depois de duas eleições seguidas sem que uma representante do sexo feminino conseguisse ocupar uma das nove cadeiras da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei N 01/2021, de autoria da vereadora, dispõe sobre a Implementação do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”, que foi apresentado e aprovado por unanimidade na Câmara. O projeto visa trabalhar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Xapuri.

A vereadora ressalta que o projeto possui uma grande importância para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher em Xapuri, município que detém números altos de casos de violência contra a mulher, de acordo com informações do delegado titular do município, Gustavo Neves.

“Precisamos garantir que a Lei Maria da Penha seja de conhecimento de todos desde a pré-escola. As crianças precisam aprender que violência em casa não é normal. Apenas por meio da educação é que vamos, pouco a pouco, desconstruir esse cenário alarmante de violência contra a mulher”, disse a vereadora.

Avanços

Em junho passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.164/21, originária do Senado Federal, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, anualmente, em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

De 2019 a 2021, oito leis foram sancionadas pelo presidente com o intuito de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 de junho. Ainda na atual gestão, outras três normas legislativas publicadas fizeram referência à lei, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).