O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), retirou nesta quinta-feira, 26, da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC), referente à bonificação por alcance de metas fiscais aos auditores fiscais de tributos e servidores lotados na diretoria de administração tributária em razão de falta de quórum.
No início da sessão, 12 vereadores estavam presentes, no entanto, no final da sessão estavam apenas oito vereadores mais o presidente da Casa. Para votar o PLC, eram necessários nove vereadores no Plenário. O vereador N. Lima não vota em razão de ser o presidente da Casa Legislativa.
Estavam presente no final da sessão: Lene Petecão (PSD) , Adailton (PSB), Jarude (MDB), Rutênio (Progressistas), Piaba (DEM), Ismael Machado (PSB), Raimundo Neném (PSB) e Antônio Morais (PSB). ,
Em conversa reservada, os vereadores afirmaram que os colegas saíram da sessão para não votar o PLC temendo uma derrota da proposta. O PL prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 130 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin).
Ocorre que os vereadores alegam que o PLC aumenta de 2,4 para 5,4 o pagamento sobre o vencimento básico referente da Letra M, nivel II, do cargo de auditor fiscal. Segundo eles, o PLC pode acarretar em dois viés: um aumento de multas pelo auditores fiscais já que para receber tal bonificação, eles teriam que atingir a meta de R$ 130 milhões de arrecadação e a insatisfação de outras categorias como a Educação, por exemplo, os merendeiros que recebem abaixo de um salário mínimo na folha.
