O presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas) afirmou que o pedido de impeachment do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, protocolado pela advogada Joana D’arc Valente Santana e ativista política, deverá ser colocado em pauta na próxima terça-feira (31).
No documento, advogada afirma que o prefeito cometeu infrações político-administrativas, em face do descumprimentos do incisos VII e X do artigo 4º e no Inciso IX: artigo 59 e se parágrafo único: nos incisos VII e X do artigo 4º e no inciso I do artigo 5º do Decreto Lei º 201 de 27 de fevereiro de 1967.
“A prefeitura de Rio Branco está mergulhada em crise moral em decorrência de que sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizam a denúncia de assédio sexual praticado pelo secretário de saúde, Frank Lima”, afirmou em trecho do documento.
Colocada em pauta, a Câmara realiza a primeira votação, na qual decide sobre a admissibilidade da denúncia. Se a votação decidir por acatá-la, então é aberto o processo de impeachment.
Caso aprovado, a Câmara formará uma comissão especial que será responsável pela investigação da denúncia. Cabe a eles julgar se a denúncia se confirma, ou seja, se houve crime de responsabilidade.
O pedido ocorreu após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não atender um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra Frank Lima. Segundo Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, o pedido será colocado na pauta de terça-feira, 31, após a emissão do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa. Segundo ele, após o parecer da Procuradoria é preciso colocar em pauta no rito regimental da Casa Legislativa.
“Recebi hoje um documento da advogada onde ela pede que a gente faça o que tem que ser feito. Quero dizer que estamos cumprindo o rito e quero colocá-lo no plenário na próxima terça juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica. Caso seja aprovado, iremos montar a comissão na mesma hora”, esclareceu.
