MP quer IAPEN comunicando a família da soltura de presos

Após o caso de um detento, supostamente portador de deficiência mental, que ao ser colocado em liberdade no Complexo Prisional Francisco de Oliveira ficou no entorno da penitenciária sem saber que rumo tomar e não ter ninguém de sua família avisado de sua soltura, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está fazendo uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

A partir de agora, a determinação é proibir que os reeducandos sejam colocados em liberdade sem qualquer comunicação prévia a familiares ou conhecidos.

A primeira providência sugerida pelo MPAC é que seja informado imediatamente ao serviço de assistência social do presídio o recebimento de alvará de soltura de presos acometidos de doença mental;, enfermos, portadores de necessidades especiais, que residem em
local diverso do que estão recolhidos e em qualquer situação que demande atenção especial.

O objetivo é garantir a comunicação à família e que a soltura do preso seja feita na presença de pessoa que possa auxiliar no transporte para o local onde irá residir.

A recomendação diz ainda que em se tratando de presos orientados e em bom estado de saúde, que seja disponibilizada uma linha telefônica, para que os detentos tenham a oportunidade de estabelecer contato com pessoas da família ou terceiros, comunicando acerca da soltura e visando garantir auxílio no momento em que estiver deixando o complexo penitenciário.

“O que estamos fazendo é apenas cumprir a lei que garante o princípio da dignidade da pessoa humana, além de respeitar os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o promotor de justiça Tales Tranin.