A Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) aprovou nesta terça-feira, 24, um requerimento da vereadora Michelle Melo (PDT) que determina ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que encaminhe o documento da Procuradoria Geral do Município (PGM) que afirma que o atual secretário de saúde, Frank Lima, não poderia ser investigado pelas acusações de assédio sexual por não ser servidor efetivo do município.
O pedido do requerimento da PGM ocorreu após Janice Ribeiro, a corregedora-geral que instalou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as acusações de assédio contra o secretário municipal de saúde, Frank Lima, ter sido exonerada por Bocalom na última semana.
Em entrevista à rádio Gazeta na sexta passada, 20, o prefeito destacou que a decisão em exonera-lá ocorreu devido as coisas não andarem bem. Segundo ele, a PGM determinou para a Corregedoria que só poderiam trabalhar em ações contra funcionários efetivos e não contra secretários.
“A gente tomou essa decisão de exonerar a Janice porque realmente ali as coisas não estavam andando bem. Veja só, a Procuradoria Geral do Município determinou para ela, de que a corregedoria só pode trabalhar em ações contra funcionários efetivos e não contra secretários, entendeu? E aí ela continuou insistindo nessa situação e outros problemas que aconteceram que não quero falar aqui”, afirmou.
Na sessão, a vereadora Michelle Melo (PDT) afirmou que o requerimento se trata de saber se realmente existe tal documento da Procuradoria Geral do Município isentando Frank Lima de ser investigado por ser secretário.
“Foi aprovado nesta Casa o pedido do ofício da PGM dizendo que a corregedoria não pode investigar o secretário de saúde. Nós queremos saber se realmente existe um documento dizendo que o secretário é intocável e não pode sequer ser investigado pelas acusações”, afirmou Michelle Melo.